Julgamento de Bolsonaro: veja argumentos da defesa do ex-presidente para alegar inocência

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que ele é inocente dos cinco crimes que é réu no STF (Supremo Tribunal Federal). O julgamento na Primeira Turma está marcado para começar na terça-feira (2). Segundo os advogados, Bolsonaro nunca teve a intenção de dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.

Nas alegações finais do processo, apresentadas em agosto, a defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, argumenta não haver provas contra o ex-presidente. Além disso, a conduta imputada a ele não seria crime.

“Discursos, reuniões ou mesmo planos para a deposição do governo legitimamente constituído ou que visem à abolição do Estado Democrático de Direito não são puníveis, por consubstanciarem meros atos preparatórios dos delitos mencionados”, diz a defesa.

No documento, de 197 páginas, os advogados chamam a acusação de “absurda” e alega que houve cerceamento de defesa, ou seja, Bolsonaro foi impedido de se defender como deveria, e que a delação de Mauro Cid é nula. Para basear os argumentos, os advogados usaram pareceres de professores de direito penal.

Bolsonaro é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) dos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado do patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a PGR, o ex-presidente teria liberado a organização criminosa que tinha o intuito de cometer um golpe de Estado.

Veja os principais argumentos da defesa de Bolsonaro:

Inocência

Falta de provas: segundo a defesa, não há provas suficientes contra Bolsonaro de que ele teria feito planos para prender autoridades ou ter liderado os atos de 8 de janeiro. “A verdade, que a muitos não interessa, é não haver uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ”Punhal Verde e Amarelo" ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 08 de janeiro”, diz.

Transição de governo aconteceu: a defesa argumenta que uma das evidências de que não houve tentativa de golpe é porque o governo Bolsonaro participou da transição para a gestão Lula.

“Em sentido diametralmente oposto ao que seria o intuito e as ações da suposta organização criminosa que seria liderada pelo ex-presidente, este não só determinou, mas garantiu a efetividade da transição entre os governos”, alega.

Discursos contra as urnas eletrônicas: a defesa argumenta que as falas de Bolsonaro criticando o sistema eleitoral não são atos criminosos e sim manifestação de opinião. Foram essas declarações que levaram a inelegibilidade de Bolsonaro, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Inexistência da minuta golpista: Bolsonaro afirma que não tinha conhecimento da minuta golpista e que não leu o documento. Além disso, a defesa alega que o documento nunca foi apresentado pela acusação.

“Se uma minuta de decreto com prisões nunca foi efetivamente lida por ninguém — nem por testemunhas, nem mesmo pelo delator que não conseguiu dar lógica a sua narrativa — então como se pretende ter como provada a sua existência?”, questiona a defesa.

Desmobilização dos acampamentos: os advogados de Bolsonaro alegam que antes do ex-presidente embarcar para os Estados Unidos ele teria condenado os acampamentos golpistas que se instalavam na frente dos quartéis-generais. “Ele expressamente condenou e rechaçou toda e qualquer manifestação violenta ou ilegal”, diz o documento.

Atipicidade

A defesa também alega que as supostas condutas de Bolsonaro não seriam crimes pelo Código Penal brasileiro.

Isso porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado exigem o “emprego de violência ou grave ameaça” como meio de execução, o que, segundo a defesa, não teria ocorrido.

Os advogados alegam que reuniões e discussões sobre um suposto golpe seriam somente atos preparatórios e, por isso, não poderiam ser punidos. Além disso, argumentam que caso o STF conclua que houve uma tentativa de golpe, Bolsonaro teria tido uma desistência voluntária, o que seria uma atenuante.

Delação de Mauro Cid é nula

A defesa alega que a delação de Mauro Cid não teria validade e classifica ele de “delator sem credibilidade”. Segundo os advogados, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro só teria aceitado colaborar por receber “ameaças veladas”, além disso, ele teria omitido fatos.

A defesa também argumenta que Cid teria descumprido os termos da delação ao manter contato com outros investigados por meio de um perfil falso no Instagram.

Cerceamento de Defesa

Por fim, a defesa alega que Bolsonaro não teve direito pleno a defesa. Os advogados alegam que só tiveram acesso a algumas provas dias antes das audiências e por isso houve pouco tempo para a análise do material.

“O fornecimento do material às vésperas da audiência e enquanto estas já ocorriam, a passo rápido, não é mero acidente. Serviram como meio efetivo e eficaz de cercear o exercício da defesa.”

Perguntas e Respostas

Quais são as alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro?

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro alega que ele é inocente dos cinco crimes em que é réu no STF. Os advogados afirmam que Bolsonaro nunca teve a intenção de dar um golpe de Estado após as eleições de 2022 e que não há provas suficientes contra ele.

Quais crimes Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)?

Bolsonaro é acusado de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado do patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A PGR afirma que ele liberou uma organização criminosa com o intuito de cometer um golpe de Estado.

O que a defesa diz sobre a falta de provas?

A defesa argumenta que não há provas que liguem Bolsonaro a planos para prender autoridades ou a liderança dos atos de 8 de janeiro. Eles afirmam que não existe uma única prova que vincule o ex-presidente ao plano “Punhal Verde e Amarelo” ou aos eventos de 8 de janeiro.

Como a defesa justifica a transição de governo?

A defesa argumenta que a participação de Bolsonaro na transição para o governo Lula é uma evidência de que não houve tentativa de golpe, afirmando que ele garantiu a efetividade da transição entre os governos.

Qual é a posição da defesa sobre os discursos de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas?

A defesa sustenta que os discursos de Bolsonaro criticando o sistema eleitoral são manifestações de opinião e não atos criminosos. Essas declarações levaram à inelegibilidade de Bolsonaro no TSE.

O que a defesa diz sobre a minuta golpista?

Bolsonaro afirma que não tinha conhecimento da minuta golpista e que nunca leu o documento, além de a defesa alegar que ele nunca foi apresentado pela acusação. Eles questionam como se pode provar a existência de um documento que ninguém leu.

Como a defesa aborda a desmobilização dos acampamentos golpistas?

A defesa afirma que antes de viajar para os Estados Unidos, Bolsonaro condenou os acampamentos golpistas que se formaram em frente aos quartéis, rechaçando qualquer manifestação violenta ou ilegal.

Quais são os argumentos da defesa sobre a validade da delação de Mauro Cid?

A defesa classifica a delação de Mauro Cid como inválida, chamando-o de “delator sem credibilidade”. Eles afirmam que Cid aceitou colaborar sob ameaças e que omitiu fatos, além de descumprir os termos da delação ao manter contato com outros investigados.

O que a defesa diz sobre o direito de defesa de Bolsonaro?

A defesa alega que Bolsonaro não teve pleno direito de defesa, pois só teve acesso a algumas provas dias antes das audiências, o que dificultou a análise do material. Eles afirmam que isso serviu para cercear o exercício da defesa.

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