Julgamento do ‘núcleo crucial’ da tentativa de golpe começa nesta semana no STF
Ex-presidente Bolsonaro e sete aliados são acusados de crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados no processo que apura a trama golpista começa nesta terça-feira (2). O processo será prioridade no STF (Supremo Tribunal Federal), que trabalha para evitar qualquer adiamento.
Os réus do grupo — conhecido como o “núcleo crucial” da trama golpista — são acusados de tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 e respondem por crimes cujas penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
O julgamento será na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria de Alexandre de Moraes. As sessões começam nesta terça, mas o colegiado também reservou os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o caso.
Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
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Réus do núcleo 1
O núcleo 1 reúne oito réus considerados peças-chave na tentativa de golpe de Estado:
Os réus são acusados de cinco crimes:
- Tentativa de golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado democrático de Direito;
- Organização criminosa armada;
- Dano qualificado ao patrimônio público; e
- Deterioração de patrimônio tombado.
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), porém, a lista é menor. Por decisão do STF, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise.
Ramagem responde somente por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Até 43 anos de prisão
As penas previstas variam de acordo com cada crime:
Considerando a soma máxima das penas atribuídas a cada crime, um réu poderia, teoricamente, ser condenado a 43 anos de prisão, caso os ministros entendessem que ele participou de todas as condutas criminosas imputadas.
Essa contagem dependerá da decisão do STF sobre a participação individual de cada réu e da forma de cumulação das penas.
Como será o julgamento
O julgamento terá início com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, cada advogado dos oito réus terá uma hora de sustentação oral, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá duas horas para apresentar seus argumentos.
Nos primeiros dias, a expectativa é de que Moraes não vote imediatamente. O ministro deve ler o voto somente a partir do dia 9 de setembro. Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição.
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Só após a decisão sobre essas questões é que o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.
Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão final será tomada por maioria. Mesmo após a votação, ainda será possível apresentar recursos ao próprio STF, garantindo o direito de ampla defesa dos réus.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes. A medida foi decretada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
A decisão foi tomada ao longo da investigação sobre a atuação no exterior de um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal.
Bolsonaro também foi um dos alvos da investigação. Ele teria ajudado Eduardo a, segundo a PF, atrapalhar o andamento da ação penal do golpe.
Por causa disso, Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela corporação. No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A prisão domiciliar foi aplicada após Bolsonaro violar restrições que já estavam em vigor, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que indiretamente. Em agosto, ele participou, via chamada de vídeo, de manifestações criticando o Poder Judiciário.
Para Moraes, a atitude configurou a continuação de práticas ilícitas e deixou claro que o ex-presidente tentava manter a mobilização de apoiadores contra o Supremo. Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamentos.
Apesar do peso político dessa decisão, a medida não interfere no julgamento da ação do golpe, que trata especificamente da articulação golpista e seguirá seu curso normal, independentemente da situação cautelar do ex-presidente.
Caso seja condenado, por ter mais de 70 anos, Bolsonaro pode ter a pena diminuída, como prevê o artigo 115 do Código Penal. Outra possibilidade, no caso de condenação, é que a defesa entre com um pedido de prisão domiciliar em razão da saúde ou por questões humanitárias.
Perguntas e Respostas
Quando começa o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados?
O julgamento está marcado para a próxima terça-feira, dia 2 de setembro.
Qual é o foco do julgamento?
O julgamento apura a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, conhecidos como o “núcleo crucial” da trama golpista.
Quais são as acusações contra os réus?
Os réus são acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Quais são as penas previstas para os réus?
As penas podem ultrapassar 40 anos de prisão, dependendo da participação de cada réu nas condutas criminosas imputadas.
Como será o andamento do julgamento?
O julgamento começará com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Cada advogado terá uma hora para sustentar oralmente, enquanto a Procuradoria-Geral da República terá duas horas para apresentar seus argumentos. A votação dos ministros será individual e a decisão final será por maioria.
O que acontece se os réus forem condenados?
Caso sejam condenados, a pena pode ser reduzida para Bolsonaro, que tem mais de 70 anos, conforme o artigo 115 do Código Penal. A defesa também pode solicitar prisão domiciliar por questões de saúde ou humanitárias.
Qual é a situação atual de Jair Bolsonaro?
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. Ele está usando tornozeleira eletrônica e tem restrições de deslocamento.
Como a prisão domiciliar de Bolsonaro afeta o julgamento?
A prisão domiciliar não interfere no julgamento da ação do golpe, que seguirá seu curso normal, independentemente da situação cautelar do ex-presidente.
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