Julgamento do ‘núcleo da desinformação’ entra em semana decisiva com votos dos ministros

O julgamento dos sete réus do chamado “núcleo da desinformação” entra em semana decisiva, com o início dos votos dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (21).

Relator do caso, Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. A decisão será tomada por maioria simples.

Os réus do núcleo 4 são:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

Na última terça (14), Moraes iniciou o julgamento sublinhando que os réus propagaram sistematicamente notícias falsas sobre o processo eleitoral e promoveram ataques virtuais a instituições e autoridades.

Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se. Ele detalhou a atuação dos acusados e reforçou que o grupo contribuiu para a desestabilização social e política que culminou nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o PGR, os investigados formaram uma central de desinformação, utilizando recursos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar adversários políticos e produzir narrativas falsas.

“Por meio da contribuição desse núcleo de acusados, a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas contra o processo eleitoral, dando impulso à instabilidade social e à ruptura institucional”, declarou Gonet.

‘Ferramenta de ataque político’

O PGR destacou ainda que o grupo teria usado a estrutura da Abin para obter informações sobre autoridades e opositores, transformando a agência em uma ferramenta de ataque político.

“Esse desvirtuamento se traduzia na implementação de ações com viés político. O núcleo atuava como uma central de contrainteligência da organização criminosa, buscando angariar dados de adversários por meio de recursos e ferramentas oficiais”, disse.

Gonet ressaltou que os elementos reunidos nas petições “não deixam dúvida sobre a instalação de uma estrutura paralela da Abin”.

O objetivo das buscas e do monitoramento, conforme o PGR, era produzir material para atacar adversários, multiplicando e difundindo informações falsas em larga escala.

Após a fala de Gonet, as defesas dos sete acusados apresentaram seus argumentos:

• Gustavo Zortea, advogado de Ailton Moraes Barros, pediu absolvição por falta de provas;
• Zoser Plata, defensor de Ângelo Denicoli, afirmou não existir vínculo entre o réu e os fatos;
• Melilo Dinis, advogado de Carlos Moretzsohn Rocha, criticou a acusação por ser genérica e sem base concreta;
• Juliana Malafaia, representante de Giancarlo Rodrigues, sustentou que o réu utilizou ferramentas da Abin de forma regular, sem instruções golpistas e sem conhecer os demais envolvidos;
• Leonardo Coelho, defensor de Guilherme Almeida, alegou que o militar apenas repassou mensagens em grupos de colegas, sem produzir conteúdo, e que as provas da PF enfraqueciam a tese de disseminação em massa;
• A defesa de Marcelo Bormevet argumentou que o policial federal deixou a Abin no fim de 2022, antes dos ataques, e não integrava a segurança do então presidente Jair Bolsonaro.
• Thiago Ferreira da Silva, advogado do coronel Reginaldo Vieira de Abreu, argumentou que o cliente foi citado na denúncia por ter impresso seis cópias de uma minuta para uma reunião que, segundo a defesa, não foi comprovada na peça acusatória.

Após as sustentações orais dos advogados, o julgamento foi suspenso. Ele recomeçaria no dia seguinte, de acordo com o calendário previsto pela Corte, mas o ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, avisou que retomaria a sessão apenas nesta terça-feira (21).

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