Há oito anos, a 2ª Vara da Fazenda Pública condenou Agnelo por improbidade administrativa
Marcelo Camargo/Agência Brasil - arquivoO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatou um recurso e absolveu o ex-governador Agnelo Queiroz por improbidade administrativa em ação relativa aos contratos para a realização da Fórmula Indy no Autódromo Nelson Piquet. A justiça também absolveu Maruska Lima, ex-presidente da Terracap e de Jorge Braga, ex-diretor financeiro da Terracap.
De acordo com o tribunal, foi reconhecida a inexistência de prova do dolo na alegada prática de improbidade administrativa, considerando as normas em vigor sobre improbidade administrativa.
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Prevaleceu o entendimento do relator, desembargador João Egmont. Para ele, "não houve prejuízo ao erário, além de não existir dolo". O magistrado foi acompanhado pela desembargadora Leonor Keiko e pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel.
Há oito anos, a 2ª Vara da Fazenda Pública condenou Agnelo por improbidade administrativa. A condenação previa a perda da função pública que eventualmente esteja a exercer, suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil.
Segundo a denúncia do MP, os contratos firmados para a etapa da competição em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato "ilegal, antieconômico e imoral".