Justiça condena Agnelo Queiroz a pagar R$ 490 mil por aumentar o próprio salário
Decreto elevou a carga horária do ex-governador do DF de 20 para 40 horas semanais; prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 155 mil
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) foi condenado a pagar pouco mais de R$ 490 mil por aumentar o próprio salário de médico da Secretaria de Saúde. A decisão é do juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).
A então secretária de Saúde Marília Coelho Cunha, que assinou o decreto, também foi considerada culpada. O decreto da então secretária aumentava a carga horária de trabalho de Agnelo de 20 horas semanais para 40 horas semanais. O decreto foi assinado em dezembro de 2014, no fim do mandato do ex-governador.
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De acordo com a denúncia, a medida violou a Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo, e o Decreto 25.324/2004, que controla o aumento de horas de trabalho. Além disso, após terminar o mandato, Agnelo teria saído de férias. Segundo consta nos autos, o prejuízo aos cofres públicos do DF foi de R$ 155.195,43.
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Segundo a acusação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), "desde que [Agnelo] passou a atuar ativamente na esfera política, escassos foram os períodos em que o segundo requerido exerceu efetivamente atividades específicas da carreira médica. Assim, não existe qualquer justificativa plausível para a duplicação de sua jornada de trabalho".
A reportagem procurou o ex-governador, mas não obteve resposta. O R7 também tentou localizar as defesas de Agnelo e da ex-secretária Marília Coelho Cunha, mas não conseguiu contato com os respectivos advogados.