Três faculdades do Distrito Federal terão que devolver aos alunos, em forma de descontos, os índices de redução de custos obtidos durante a pandemia de Covid-19, por causa das aulas remotas. A decisão foi obtida na Justiça pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) em primeira instância e divulgada na terça-feira (16). As instituições podem recorrer da sentença.
A Prodecon alega que a migração das aulas presenciais para a modalidade à distância, causada pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19, resultou na redução do custo por estudante. Em uma das ações, a Universidade Paulista (Unip) foi condenada a restituir aos alunos matriculados em 2020, 18% do valor das mensalidades pagas de março a dezembro.
Outras duas faculdades, o Centro de Educação Superior de Brasília (CESB) - mantenedora do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) -, e o Centro Universitário de Brasília (UniCeub), foram condenadas a devolver 9,9% e 9,3% do que havia sido cobrado.
Segundo o magistrado Manuel Eduardo Barros, a decisão garante “a paridade de forças na relação jurídica de consumo, consolidada na nossa legislação e jurisprudência, no sentido de que o risco da atividade ou do empreendimento é do fornecedor”. Ao manter a cobrança das mensalidades os fornecedores inverteram essa lógica, responsabilizando os consumidores pelo prejuízo.
As promotoras Juliana Oliveira e Fernanda Moraes, responsáveis por ajuizar e acompanhar as ações no Distrito Federal, apontam que "não se trata apenas da mudança na forma de prestação do serviço, se presencial ou remota. A redução dos gastos foi apurada de forma individualizada, com base nas informações apresentadas pelas instituições de ensino durante o período da pandemia".
Desde o início da crise sanitária, a Prodecon acompanha a execução dos contratos de ensino para fiscalizar os eventuais abusos. Em abril de 2020, o MP recomendou às instituições de ensino privado do Distrito Federal que propusessem desconto nas mensalidades.
Algumas chegaram a assinar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), garantindo o abatimento no valor das mensalidades em função da redução dos custos com a suspensão das atividades presenciais durante a pandemia.
Faculdade vai recorrer
Em contato com o R7, o Iesb disse que não concorda com a sentença e que vai recorrer da decisão. A instituição informou que, em 20 de março, criou um canal virtual de auxílio financeiro para que os estudantes pedissem descontos que variaram de 10% a 90% nas mensalidades de abril, maio e junho de 2020.
"Estamos confiantes de que essa maneira de tratar os descontos nas mensalidades foi muito mais eficaz do que qualquer medida que imponha descontos lineares para todos os estudantes, sem considerar a necessidade de cada um. Acreditamos que algo assim prejudicaria quem mais precisa", afirmou a instituição em nota. O centro universitário atente 12 mil alunos nas modalidades presencial e à distância.
O UniCeub alegou que a decisão não considera os impactos mercadológicos que afetaram as instituições de ensino nos últimos anos. "O Centro Universitário destaca ainda que manteve seus canais de comunicação ativos, e que recebeu e acatou inúmeros pedidos de alunos que sofreram mais sensivelmente impactos financeiros durante a pandemia, o que reforça a postura histórica da Instituição, de empatia e respeito para com seu corpo discente", informou em nota.
A reportagem também procurou a Unip, mas não recebeu resposta até a última atualização desta notícia.