Justiça determina desocupação imediata de prédio no Distrito Federal ocupado por 80 famílias

O desembargador do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) Roberval Casemiro Belinati determinou a desocupação imediata do prédio no SIG (Setor de Indústrias Gráficas), localizado na Quadra 6, ocupado por 80 famílias ligadas ao MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas). A ocupação do espaço aconteceu neste sábado (9) com o pedido do movimento por um representante do governo que debatesse os problemas de moradia no DF.

Na decisão publicada neste domingo (10), no entanto, Belinati determinou a reintegração do imóvel e a saída das famílias que ocupam o local, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. “Caso necessário, determino que seja utilizada, para a retirada dos ocupantes do imóvel, da Autoridade Policial com reforço adequado e suficiente para fiel cumprimento desta, além da responsabilização cível e criminal daqueles que desobedecerem à ordem”, determinou.

O proprietário do imóvel chegou a afirmar à Justiça que o prédio foi ocupado de forma “violenta e clandestina”, “a pretexto de um protesto por moradia, mas com a real invasão ao domicílio empresarial, com risco de dano iminente, uma vez que o local funciona como depósito de equipamentos, documentos e arquivos importantes armazenados no local”.

Questionado sobre o tema, a advogada de defesa do proprietário do imóvel disse que o prédio nunca esteve abandonado, “ao contrário do que foi incorretamente mencionado por algumas pessoas presentes”.

“No local, opera um depósito que armazena uma grande quantidade de documentos da empresa e de pessoas físicas, incluindo informações sigilosas vinculadas à Receita Federal. Ainda não temos informações sobre a data/horário da desocupação, mas estamos colaborando para que o processo ocorra de forma pacífica e com total respeito à integridade física de todos os envolvidos”, afirmou.

A defesa do MLB afirma que o desembargador se equivocou em sua decisão, “priorizando a proteção de documentos velhos e uma estrutura abandonada, que não está cumprindo sua função social há mais de sete anos, em detrimento do legítimo direito de luta das famílias por moradia”. O advogado Rodrigo Vaz Canabrava reitera a posição original do movimento de que o imóvel estaria abandonado.