Justiça Federal vai analisar caso da desocupação de famílias em área da família Caiado

O processo que determinou a desocupação de famílias na comunidade de Antinha de Baixo (GO) foi remetido à Justiça Federal após o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) argumentar que a área passa por processo de titulação como território quilombola.

Por isso, o instituto solicitou formalmente à AGU (Advocacia-Geral da União) que ingresse na Justiça a favor da comunidade localizada em Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, no entorno do Distrito Federal.

Após o pedido, a 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Antônio do Descoberto determinou a remessa do processo para a Justiça Federal.

O objetivo é suspender a liminar de desocupação que provocaria a saída de mais de 1,6 mil pessoas para que três herdeiros assumissem as terras — um deles, a tia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já falecida, portanto a propriedade ficaria com o filho, o empresário Murilo Caiado.

Agora, a Justiça irá decidir se o argumento é juridicamente suficiente para o caso permanecer em sua competência.

Ameaças

Apesar da decisão favorável aos moradores nesta terça-feira (5), várias famílias perderam suas casas.

Moradores da comunidade relatam que a ação, que começou logo no início da manhã desta segunda (4), teve uso de tratores e forte presença da Polícia Militar de Goiás (PMGO).

Somente 16 famílias, consideradas em situação de vulnerabilidade, não tiveram suas casas demolidas. A operação contou também com a presença do Corpo de Bombeiros (CBMGO) e da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).

“Foi feita a desocupação de 32 casas [ontem]. Aí hoje eles colocaram um novo mapa pegando mais 84 casas”, conta um morador, que prefere não ser identificado.

Ele ainda conta que as pessoas envolvidas na desocupação estão indo para a região, mesmo após a suspensão, e alguns moradores chegaram a ser ameaçados.

Em nota, o governo de Goiás afirmou que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e demais instituições estaduais atuam com absoluto respeito às decisões judiciais e cabe ao Estado “apenas o cumprimento dessas determinações, em estrita obediência ao que foi estabelecido pelo Poder Judiciário”.

O TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás) informou que as 16 famílias identificadas como vulneráveis, com base em critérios objetivos, não serão retiradas agora, e que as famílias vulneráveis serão realocadas para moradias provisórias.

A seleção das famílias em situação de vulnerabilidade foi realizada com base no trabalho técnico da Comissão de Soluções Fundiárias.

“Foram utilizados critérios objetivos relacionados à hipossuficiência, como a inexistência de outro local para moradia e o recebimento (ou não) de benefícios sociais concedidos pelo poder público. A juíza responsável considerou esse levantamento adequado e suficiente para fins de classificação”, dizia o texto.

Imbróglio

O processo envolvendo familiares de Ronaldo Caiado, que alegam ser herdeiros de um trecho das terras, tramita desde a década de 1945. Maria Paulina Boss, tia do governador, ingressou com uma ação e teve decisão favorável.

O processo de desocupação só começaria há 10 anos, mas os moradores conseguiram recursos para evitar as desocupações. Anos depois, o juiz Breno Boss Caiado, filho de Maria Paulina, atuou no processo até 2023, quando se tornou desembargador.

A responsável por dar continuidade ao processo foi a juíza Ailime Martins, indicada por Breno, que assinou a decisão de desocupação da área.

A reportagem entrou em contato com o TJGO e com a Asmego (Associação dos Magistrados do Estado de Goiás) para ouvir o desembargador, mas não conseguiu contato com Breno Caiado.

Segundo a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que atua para evitar a desocupação dos moradores, o processo é cheio de irregularidades.

“Muitos aspectos formais que não foram cumpridos e se existe suspeita de que seja um território quilombola, isso tem que ser suspenso e verificado”, diz.

De acordo com ela, foram realizadas audiências públicas na Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, visitas à comunidade e reuniões com a Fundação Palmares para tratar da questão.

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