Líder da oposição diz que Dino ‘instrumentaliza’ o STF para proteger Moraes
Ministro do STF decidiu que leis estrangeiras unilaterais não têm efeito automático no Brasil
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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou, nesta segunda-feira (18), a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que determinou que leis estrangeiras unilaterais são inválidas no Brasil, ao menos que passem por uma aprovação da Justiça brasileira.
“A inadequação do ato já é o menor dos problemas, na medida que deixa clara a instrumentalização da mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, que agora quer proteger um Ministro que viola cotidianamente a Constituição Federal para perseguir adversários políticos, atropelando direitos fundamentais”, alegou Marinho nas redes sociais.
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Segundo a decisão, qualquer violação do entendimento do ministro “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeira”.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), em que questionava a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. Entre os processos discutidos estão os acidentes de Mariana e Brumadinho, que foram apresentados em países como Estados Unidos, Alemanha e Holanda.
Dino, contudo, estabeleceu que esse impedimento vale, também, para “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares.
Apesar de não citar nominalmente a Lei Lei Magnitsky, Dino afirmou que o Brasil “tem sido alvo de diversas sanções e ameaças para impor pensamentos a serem apenas “ratificados” pelos órgãos que exercem a soberania nacional
Tal legislação, que foi aplicada nas últimas semanas pelos EUA contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, pune financeiramente cidadãos estrangeiros, acusados de corrupção ou de violação aos direitos humanos.
Nas redes, Marinho defendeu o impeachment de Moraes e uma reforma no Poder Judiciário para garantir “harmonia”.
“Além do impeachment de Alexandre de Moraes, que já tem a maioria dos senadores favoráveis, é urgente uma reforma do Judiciário, que permita que cada um dos Três Poderes atue com harmonia, porém, cada um dentro da sua esfera de competência! Seguiremos lutando”, concluiu.
Perguntas e respostas:
Qual foi a crítica do líder da oposição Rogério Marinho em relação à decisão do ministro Flávio Dino?
Rogério Marinho criticou a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que declarou que leis estrangeiras unilaterais são inválidas no Brasil, a menos que sejam aprovadas pela Justiça brasileira. Ele alegou que essa decisão demonstra a instrumentalização da mais alta corte do Poder Judiciário para proteger um ministro que, segundo ele, viola a Constituição Federal e persegue adversários políticos.
O que a decisão de Flávio Dino implica sobre leis estrangeiras?
A decisão estabelece que qualquer violação do entendimento do ministro é considerada uma ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, presumindo a ineficácia de leis, atos e sentenças provenientes de países estrangeiros.
Qual foi o contexto da decisão do ministro Flávio Dino?
A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionava a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior, relacionadas a acidentes como os de Mariana e Brumadinho, que foram levados a tribunais em países como Estados Unidos, Alemanha e Holanda.
O que mais Flávio Dino estabeleceu em sua decisão?
Dino também determinou que o impedimento se aplica a leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e documentos similares.
Como Rogério Marinho se posicionou em relação ao ministro Alexandre de Moraes?
Marinho defendeu o impeachment de Alexandre de Moraes e uma reforma no Poder Judiciário para garantir a harmonia entre os Três Poderes, afirmando que já há uma maioria de senadores favoráveis ao impeachment.
O que é a Lei Magnitsky e como ela se relaciona com a decisão de Dino?
Embora não tenha sido mencionada nominalmente, a Lei Magnitsky é uma legislação que permite sanções financeiras a cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. Dino comentou que o Brasil tem sido alvo de sanções que impõem pensamentos a serem ratificados pelos órgãos que exercem a soberania nacional.
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