Líder do PT pede ao STF prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro
Parlamentar quer que Eduardo seja investigado por crime militar
O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), pediu nesta quinta-feira (17) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a prisão preventiva do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo está licenciado do mandato desde março deste ano. Ele está morando nos EUA para buscar “justas punições” ao ministro Alexandre de Moraes.
No documento, Farias pede que a corte receba a denúncia contra Eduardo por cinco crimes, sendo um previsto no Código Penal Militar.
Farias acusa Eduardo pelo crime de “entrar em entendimento com país estrangeiro para gerar conflito ou perturbar relações diplomáticas”, previsto no rol de crimes militares.
O tipo penal protege a soberania e a segurança externa do país, com pena que varia entre quatro a oito anos de prisão, podendo chegar a 24 anos em caso de ruptura diplomática ou guerra.
Além disso, Farias requer que Eduardo seja responsabilizado por coação no curso do processo, obstrução de justiça, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado à soberania nacional.
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Ação de Eduardo nos EUA
No documento, Farias alega risco de fuga de Eduardo e “continuidade delitiva e obstrução das investigações” em virtude da atuação do parlamentar nos EUA, que teria motivado a aplicação da taxa de 50% contra produtos brasileiros.
Caso o STF entenda que a prisão não deva ser aplicada, a petição sugere que a corte suspenda o passaporte diplomático e proíba o deputado de fazer contato com “agentes estrangeiros”.
Além disso, o documento, que também é assinado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pede que o STF notifique o Itamaraty para investigar o suposto uso indevido de Eduardo do próprio passaporte.
Segundo a petição, Eduardo teria atuado para pressionar autoridades norte-americanas a adotar medidas contra o Brasil, como forma de retaliação às decisões do STF no julgamento do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Bolsonaro é réu no STF por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Após o anúncio da taxa de 50%, Eduardo disse que os brasileiros deveriam agradecer ao presidente americano, Donald Trump, e colocou a anistia ampla e irrestrita como forma de fazer os EUA recuarem.
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