Líder do PT pede que Câmara bloqueie salário e verba de gabinete de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), enviou um requerimento, nesta sexta-feira (29), ao presidente Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo que a Mesa Diretora bloqueie o salário e a verba de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

No documento, Lindbergh também pede que a Câmara declare a perda do mandato de Eduardo e que rejeite o pedido feito pelo parlamentar para exercer o mandato diretamente dos EUA.

O parlamentar está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro deste ano e argumenta que sua permanência no país é consequência de “perseguições políticas”.

Ele atua com autoridades dos EUA pela aplicação de sanções ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, alvo do governo Trump por meio da Lei Magnitsky.

As ações de Eduardo também teriam resultado na aplicação da taxa de 50% a produtos brasileiros exportados aos EUA.

Eduardo alega lutar pela liberdade de expressão e por anistia ampla, geral e irrestrita ao pai — o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — a presos do 8 de janeiro e aliados. Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe.

Eduardo pediu a Motta para exercer mandato dos EUA

Eduardo Bolsonaro havia solicitado licença parlamentar de 120 dias, período que se encerrou em julho. Desde o retorno do Congresso Nacional do recesso de meio de ano, no início de agosto, o deputado passou a acumular faltas nas sessões da Casa.

No ofício de ontem, o parlamentar pediu que a Câmara crie mecanismos que permitam o exercício remoto do mandato e que lhe sejam asseguradas as prerrogativas constitucionais. Ele rejeitou qualquer possibilidade de renúncia.

“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular.”

Eduardo defendeu que sua atuação internacional enquadra-se como atividade legítima da Câmara dos Deputados, citando o próprio site da Casa.

O parlamentar relatou que viajou aos EUA durante o carnaval com “uma pequena mala” e em caráter “predominantemente privado”, mas que decidiu permanecer no país após notícias de que poderia sofrer sanções, como a cassação de seu passaporte.

No documento, ele ainda comparou sua situação ao período da pandemia de Covid-19, quando o Congresso autorizou a participação remota dos parlamentares.

Agora, caberá à Presidência da Câmara analisar o pedido. Até o momento, não há previsão de quando Motta vai decidir sobre o caso.

Perguntas e Respostas

Qual foi o pedido do líder do PT na Câmara dos Deputados?

O líder do PT, Lindbergh Farias, enviou um requerimento ao presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitando o bloqueio do salário e da verba de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro.

O que mais foi solicitado no requerimento?

No documento, Lindbergh também pede que a Câmara declare a perda do mandato de Eduardo e que rejeite seu pedido para exercer o mandato enquanto reside nos Estados Unidos.

Por que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos?

Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde o fim de fevereiro e afirma que sua permanência é devido a “perseguições políticas”. Ele está atuando no país em relação a sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Quais são as consequências das ações de Eduardo nos EUA?

As ações de Eduardo resultaram na aplicação de uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.

O que Eduardo Bolsonaro argumenta sobre sua atuação?

Eduardo defende que está lutando pela liberdade de expressão e por anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros aliados. Ele também não reconhece faltas e não pretende renunciar ao seu mandato.

Qual foi a solicitação de Eduardo em relação ao exercício do mandato?

Eduardo pediu que a Câmara crie mecanismos para permitir o exercício remoto do mandato e que suas prerrogativas constitucionais sejam asseguradas.

Como Eduardo justificou sua permanência nos EUA?

Ele afirmou que viajou para os EUA com uma mala pequena e em caráter privado, mas decidiu ficar após notícias de possíveis sanções, como a cassação de seu passaporte.

O que a Presidência da Câmara fará em relação ao pedido?

A Presidência da Câmara analisará o pedido de Eduardo, mas ainda não há previsão de quando a decisão será tomada.