Lira e Pacheco discutem formas de destravar emendas parlamentares

O presidente da Câmara os Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúnem nesta segunda-feira (21) com o relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para discutir formas de destravar as emendas parlamentares, suspensas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Coronel trabalha em um projeto de lei complementar para regular a execução das emendas. O pagamento dos recursos só será retomado quando o Congresso e o Poder Executivo estabelecerem critérios de transparência e rastreabilidade dos valores.

A expectativa é que o senador apresente o texto a Lira e Pacheco. Na última quarta (16), os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram para discutir a questão, mas têm encontrado dificuldades para chegar a um consenso.

Uma das principais medidas que devem ser contempladas no projeto de lei é a transparência, com todos os dados sobre a alocação e execução das emendas disponíveis no Portal da Transparência. Além disso, haverá prioridade para obras inacabadas, com as transferências especiais focando na conclusão de projetos já iniciados.

Em situações de calamidade, os recursos destinados a entes federativos terão atendimento prioritário. Na área da saúde pública, é obrigatória a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos das emendas de comissão para ações e serviços relacionados.

Para garantir a correta aplicação dos recursos, a execução das emendas será fiscalizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e outros órgãos competentes. Além disso, cada bancada estadual poderá apresentar até 10 emendas, além de um número igual de emendas discricionárias, estabelecendo limites de emendas. Isso evitaria a dispersão excessiva de recursos.

Participação da sociedade e prestação de contas

A proposta também prevê a participação da sociedade civil, com comissões temáticas realizando audiências públicas e debates que permitem a contribuição de especialistas e da população na elaboração das emendas coletivas. Além disso, os entes beneficiados deverão apresentar relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos e a avaliação dos resultados.

Por fim, as emendas de bancada estadual e de comissão são voltadas para projetos estruturantes que visam contribuir para o desenvolvimento regional e a sustentabilidade.

Semana no Congresso será esvaziada

A semana que antecede o segundo turno das eleições será marcada por um Congresso Nacional esvaziado. Durante a campanha, a maioria dos parlamentares tem se dedicado a apoiar seus candidatos locais nas eleições municipais. Em função disso, Lira liberou o trabalho remoto para os deputados até sexta-feira (25). Como resultado, os trabalhos no plenário continuarão em ritmo lento ao longo da semana. No Senado, haverá sessões semipresenciais no plenário, além de reuniões virtuais em diversas comissões.

Nas comissões da Câmara, é esperada a oitiva de testemunhas no processo relacionado ao pedido de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara agendou a oitiva para a quarta-feira (23). Devem depor os deputados Alberto Fraga (PL-DF) e Kim Kataguiri (União-SP), além do influenciador do MBL (Movimento Brasil Livre) Gabriel Costenaro e um policial legislativo.

O processo, relatado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), foi motivado por uma representação do Partido Novo, após um episódio de agressão envolvendo Glauber e Costenaro, em abril, nas dependências da Câmara.

A discussão, inicialmente verbal, escalou para empurrões e chutes, com Glauber tentando retirar Costenaro à força do local. O incidente se deslocou para o exterior do prédio, onde foi interrompido por policiais legislativos, que conduziram ambos ao Departamento de Polícia Legislativa para prestar depoimento.

Na Câmara, também está prevista a discussão e votação do relatório da comissão de juristas que revisa a Lei dos Portos. O desembargador Celso Peel, relator da comissão, planeja apresentar o texto do anteprojeto de lei na quarta-feira (23).

Durante as discussões, a comissão realizou 12 reuniões, e a expectativa é que o novo marco legal portuário desburocratize o setor. Após a apresentação do anteprojeto de lei, a proposta seguirá para tramitação nas comissões, onde as sugestões feitas pela comissão de juristas poderão ser acatadas ou não.

PL da Anistia do 8 de Janeiro

O projeto de lei que perdoa os envolvidos nos atos de 8 de janeiro continua aguardando votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relatório, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), foi lido na comissão no início do mês. Nele, há a recomendação de anistia aos participantes dos atos antidemocráticos que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.

No entanto, um pedido de vista adiou a votação da matéria. Com a Câmara operando em regime semipresencial, a presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), considera adiar a discussão para depois das eleições. Isso se deve ao fato de que, com a Casa esvaziada, a oposição arrisca perder a votação do projeto, que é uma prioridade para eles.

A proposta beneficia, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo por supostamente incitar os atos em um vídeo publicado nas redes sociais.

Semana no Senado

No Senado, é esperado que o relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresente o cronograma de trabalho para a tramitação do PLP 68/2024 na quarta-feira (23). As discussões efetivas sobre a reforma ocorrerão apenas após o segundo turno das eleições. O mesmo se aplica ao relatório da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sobre o assunto, que também será apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) após as eleições.

O projeto de lei em questão regulamenta a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e Imposto Seletivo. Até o momento, o projeto recebeu 1.400 emendas (sugestões de alterações) no Senado.