O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (26) que espera votar a regulamentação da reforma tributária na segunda semana de julho, antes do início do recesso parlamentar. “Não penso que haverá, a princípio, nenhum tipo de problema que possa postergar essa votação”, declarou o parlamentar a jornalistas, durante o 12º Fórum de Lisboa, em Portugal.Segundo Lira, os grupos de trabalho que discutem a regulamentação já apresentaram a ele um relatório prévio, que deve ser divulgado em 3 de julho, “para que, no prazo de 10 dias de análise dura, a gente possa ter condição de levar ao plenário ainda na segunda semana de julho”. O presidente também detalhou que o texto conta com informações colhidas em quase 140 horas cronometradas de audiências, envolvendo mais de 400 entidades.As discussões sobre a regulamentação da reforma tributária foram divididas em dois grupos de trabalho, um focado em analisar a nova tributação sobre consumo (PLP 68/24) e o outro para tratar sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24). Juntos, os colegiados ouviram ao menos mil pessoas durante um mês de audiências públicas e reuniões internas.Nos bastidores, a equipe econômica do governo federal vê com bons olhos a previsão de votação na Câmara. A ideia é que, seguindo esse ritmo, a regulamentação, que ainda precisa passar pelo crivo dos senadores, seja sancionada até o fim do ano.A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023, após mais de 30 anos de discussão. O texto cria um IVA (Imposto de Valor Agregado), que evita que os impostos sejam cobrados várias vezes ao longo da cadeia de produção.O parlamento optou pelo IVA dual, dividido em duas partes: o IBS, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Também será criado o IS (Imposto Seletivo), com cobrança federal, que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.O ponto central da discussão sobre a regulamentação é do valor das alíquotas, ou seja, da porcentagem do tributo cobrado.
