Lira suspende sessões em comissões para focar na regulamentação da tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu as sessões em comissões desta semana para focar na análise da regulamentação da reforma tributária. Com exceção do colegiado que trata sobre medidas excepcionais voltadas ao Rio Grande do Sul e do Conselho de Ética, todos os outros grupos terão que adiar discussões e votações. A sessão do plenário de quarta-feira (10) será inteiramente dedicada à discussão dos projetos focados na nova tributação sobre consumo (PLP 68/24) e na criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/24).

A medida já havia sido adiantada na semana passada, mas foi confirmada em reunião de líderes desta terça-feira (9). Há a expectativa de que os deputados aprovem a urgência para analisar as regras que regulamentam a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). O texto também trata dos regimes diferenciados e da tributação da cesta básica.

O objetivo de Lira é conseguir aprovar a regulamentação antes do recesso parlamentar. Não é a primeira vez que o presidente suspende comissões com o objetivo de centrar as discussões na tributária. O mesmo foi durante a discussão da PEC da reforma tributária.

Entenda

A Emenda Constitucional da reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, permite a criação de dois novos impostos: a CBS e o IBS. Esses novos impostos substituirão cinco tributos existentes: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.

No entanto, a implementação desses novos impostos requer regulamentação, que detalhará o funcionamento dos novos processos a serem adotados pelos governos federal, estaduais e municipais. Em abril, o governo federal enviou uma proposta de regulamentação com quase 400 páginas, detalhando esses processos.

Com isso, o presidente da Câmara instituiu grupos de trabalho para debater o texto proposto pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de equilibrar os interesses do governo, dos setores produtivos impactados pela reforma, dos governadores e dos prefeitos.

Apesar da complexidade do texto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estima que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada com mais de 400 votos na Casa.

Após a aprovação pela Câmara, o texto será enviado ao Senado. Há o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de colocar o texto em votação até o fim do ano.