Luiz Fux retira sigilo de ação do Distrito Federal que pede socorro da União ao BRB
Ministro do STF se reúne ainda hoje com a governadora do DF, Celina Leão, além de membros da AGU e da Fazenda, em busca de consenso
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), retirou o sigilo de processo movido pelo governo do Distrito Federal para pedir socorro da União ao BRB (Banco de Brasília) após o prejuízo causado pelo Banco Master.
Nesta terça-feira (26), o ministro — relator da ação — vai receber a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e representantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Fazenda para buscar uma conciliação.
O DF busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e quer que a União seja avalista da operação. O objetivo é injetar o dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição. A União resiste devido à classificação C na Capag (Capacidade de Pagamento) do DF.
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Na ação, o governo do DF pede que o Supremo determine à União que se abstenha de exigir a Capag para dar aval à operação de crédito destinada ao processo de recuperação financeira do BRB.
Também pede liminar para suspender os efeitos impeditivos da classificação “C” e reconheça o direito do ente federado à reclassificação.
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