DF aciona STF para obrigar governo federal a participar do socorro ao BRB
Processo tramita sob segredo de Justiça; se ação for rejeitada, GDF deve usar a securitização da dívida ativa local como alternativa
Brasília|Do Estadão Conteúdo
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O governo do Distrito Federal acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB (Banco Regional de Brasília), atingido pela crise do Banco Master. O pedido foi protocolado no dia 19 de maio e está em segredo de Justiça. A estratégia estava nos planos da cúpula do DF e do BRB há mais de um mês.
O relator é o ministro Luiz Fux. Nesta terça-feira (26), a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), tem uma reunião com o magistrado e representantes da União em uma espécie de audiência de conciliação.
Nesta segunda (25), Fux emitiu decisões para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Banco Central se manifestassem.
Leia Mais
O governo distrital ficou sem dinheiro em caixa para honrar compromissos e perdeu a capacidade de pagamento exigida pela União para conceder aval do Tesouro Nacional em operações financeiras.
O DF busca um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) e quer que a União seja avalista da operação. O objetivo é injetar o dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição.
O FGC resiste a conceder o financiamento sem ajuda da União e sem a participação de outros bancos.
Resistência da Fazenda
No final de abril, Celina encaminhou um ofício ao ministro da Fazenda, Dario Durigran, pedindo que o governo federal conceda o aval de forma excepcional, alegando riscos ao DF e ao sistema bancário em caso de quebra do BRB. Ela também pediu uma reunião com o presidente Lula, mas não foi atendida.
Durigan tem afirmado que o Distrito Federal não reúne condições financeiras de ser socorrido pela União. O ministro sugeriu que o governo distrital ofereça o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) como garantia da operação. O fundo banca o salário de policiais do DF e servidores da saúde e educação, e por isso há resistência em abrir mão dessa transferência.
O BRB não publicou o balanço financeiro de 2025, cujo prazo de divulgação expirou no dia 31 de março, e acabou sancionado pelo Banco Central. Informalmente, o banco e o governo do DF prometeram à autoridade monetária que entregariam o balanço até a próxima sexta-feira (29), junto com a solução para cobrir o prejuízo do Banco Master.
Se não conseguir o empréstimo, o plano B é usar uma solução contábil com a securitização da dívida ativa do DF.
Integrantes do BRB e do governo do Distrito Federal argumentam, nos bastidores, que o DF tem condições de pagar o empréstimo, mesmo com a nota “C” dada pelo Tesouro Nacional na capacidade de pagamento, que impede a garantia.
Além disso, citam que a União já socorreu estados com situação pior, como o Rio de Janeiro, e estatais completamente endividadas, como os Correios. Interlocutores também lembram que, em 2009, o STF obrigou a União a conceder aval para um empréstimo internacional de R$ 190 milhões ao DF.
Situação das contas
Entre os quatro indicadores considerados pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação, o DF ficou com desempenho negativo na poupança corrente, critério que analisa a despesa corrente frente às receitas. O endividamento, a liquidez relativa do caixa e o ranking de qualidade fiscal estão em situação regular. O governo argumenta que está fazendo um ajuste fiscal para solucionar o orçamento.
O DF acumula um déficit de R$ 2,7 bilhões nas contas nos últimos 27 meses. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, afirmou que o compromisso é corrigir a rota e deixar o caixa com superávit até agosto, fazendo um esforço para recuperar a receita e cortando gastos.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
