Brasília Lula assina decreto que cria Política Nacional de Cibersegurança; texto prevê cooperações internacionais

Lula assina decreto que cria Política Nacional de Cibersegurança; texto prevê cooperações internacionais

Grupo vai se reunir de forma trimestral e a secretaria-executiva será de responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional

  • Brasília | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

Decreto foi assinado pelo presidente Lula nesta quarta

Decreto foi assinado pelo presidente Lula nesta quarta

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que tem como alguns de seus objetivos promover a cibersegurança no país e fortalecer a atuação diligente, além de contribuir para o combate aos crimes ligados ao setor. A medida foi tomada após diversas autoridades serem alvo de ataque hacker nas redes sociais, como a primeira-dama Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja.

O decreto assinado pelo petista institui o Comitê Nacional de Cibersegurança, que será composto de representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo vai se reunir com periodicidade trimestral. A secretaria-executiva será de responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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Entre as competências do comitê estão propor atualizações para a política nacional, a estratégia nacional e o plano nacional, sugerir ações de colaboração para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional em segurança cibernética, avaliar e recomendar medidas para fortalecer a segurança cibernética e formular respostas para incidentes.

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O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (26). A medida surge após diversas autoridades e personalidades serem alvo de incidentes cibernéticos. Entre elas, Janja e o próprio Lula. Como mostrou o R7, o Ministério da Justiça determinou que a Polícia Federal investigue ameaças ao presidente na internet.

A publicação em questão é um comentário em um dos posts do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que o parlamentar comenta a notícia de que Lula passará a virada do ano em uma praia privativa controlada pelas Forças Armadas. Em resposta a essa publicação, um dos comentaristas sugere: "Precisamos fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de precisão".

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Lula embarcou para a restinga da Marambaia, área privativa de praia no litoral sul do Rio de Janeiro. A previsão é de que o presidente e a primeira-dama passem o Réveillon no local. O descanso deve durar até 3 de janeiro, período em que não há compromissos oficiais do chefe de Estado planejados.

UFRJ/Reprodução - arquivo

O local, com cerca de 40 km de extensão e largura que varia de 120 a 1.800 metros, serve como uma ilha-barreira que divide a baía de Sepetiba e o oceano Atlântico. A parte submersa da restinga chega a 2 metros de profundidade. O espaço é uma faixa de areia contínua, com dunas e arbustos. A administração da região é dividida entre o Exército, a Marinha e a Força Aérea.

Janja, por sua vez, teve sua conta numa rede social hackeada e o episódio é investigado pela PF. Entre as publicações falsas, que começaram às 21h37 e incluem xingamentos e mensagens de cunho sexual, há frases como "Eu apoio o mensalão" e "Alexandre de Moraes é bandido", em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Postagem feita durante invasão do perfil da primeira-dama
Postagem feita durante invasão do perfil da primeira-dama Reprodução/X - 11/12/2023

Após o ataque, Janja anunciou que vai processar o X, antigo Twitter. "Eu não sei nem aonde processá-los, se processo no Brasil ou nos Estados Unidos, porque processá-los eu vou. A gente fez uma pesquisa, tem muitas pessoas públicas que têm suas contas invadidas, a gente tem que de alguma forma responsabilizar essas plataformas e regulá-las. O problema não é só do Brasil, é global."

Janja avaliou que Elon Musk, proprietário do X, lucrou com o ataque virtual. "Eu, por conta de estar nesse lugar que estou, de pessoa pública, foi tão difícil que o Twitter derrubasse, congelasse a minha conta. Por 1h30, o seu Elon Musk [dono da plataforma] ficou muito mais milionário com esse ataque. É essa a questão. A gente precisa não só da regulação das redes, mas a gente precisa discutir a monetização dessas redes", defendeu a primeira-dama.

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