Lula assina decreto que visa melhorar condições de trabalho de terceirizados do governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (11), decreto que visa melhores condições de trabalho para profissionais que prestam serviços terceirizados em órgãos da administração pública federal. Atualmente, há 73 mil pessoas que trabalham como colaboradores do governo federal. Entre as mudanças, estão aplicação de regras trabalhistas, mecanismos de denúncia e redução da jornada de trabalho.

O decreto estabelece a aplicação de regras trabalhistas para todos os contratos celebrados com órgãos e entidades e exige mecanismos de denúncia contra discriminação, violência e assédio no ambiente de trabalho. O texto também prevê condições mais flexíveis para regimes de trabalho, compensação de horas ou reorganização de escala e possibilita a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

“O novo decreto estabelece que os dias de recesso ou com escala diferenciada por motivos de feriados e outras festividades também devem ser considerados para os terceirizados, para evitar a manutenção desnecessária de pessoal em horários com pouca demanda, que pode, inclusive, gerar custos adicionais para a administração”, destaca o governo federal.

Além disso, também há uma mudança nas licitações para contratos de serviços contínuos. De acordo com o Ministério da Gestão, as empresas ofereciam preços mais baixos nas licitações, muitas vezes à custa de salários reduzidos. “Com o decreto, as propostas só serão aceitas se os valores previstos para salário e benefícios estiverem compatíveis com os custos estimados pela Administração, conforme explicitado nos editais de licitação”, diz.

De acordo com comunicado do governo, a norma prevê um alinhamento de todas as contratações realizadas pela administração, com base nas orientações da Organização Internacional do Trabalho. Com a medida, o Executivo “espera criar ambientes mais justos e dignos para os terceirizados, com a garantia de direitos fundamentais”. A medida é resultado da parceria entre os Ministérios da Gestão e do Trabalho.

“Não tem sentido a gente ficar pregando o bem-estar social, as conquistas, e aqui embaixo ter funcionário e funcionária ganhando uma miséria e não sendo tratado com respeito”, disse Lula na agenda, que foi fechada para a imprensa. “O gesto que estamos tendo é para humanizar o trabalho das pessoas terceirizadas e para dar a elas um pouco de dignidade. É isso que vou sancionar agora”, completou o presidente durante a cerimônia.