Lula assina MP que isenta taxistas de taxa anual; economia da categoria será de R$ 9 milhões
Suspensão do pagamento vale para aquisição do taxímetro e medições periódicas obrigatórias, que passam a ser a cada dois anos
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) uma MP (medida provisória) para isentar taxistas da taxa anual do taxímetro. A tarifa, que era de R$ 52,18, passa a ser zerada. A expectativa do governo é que a categoria economize R$ 9 milhões por ano. A proposta deve beneficiar mais de 100 mil trabalhadores.
Por ser uma medida provisória, a iniciativa tem força de lei e passa a valer a partir do momento da assinatura. Para não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Além da isenção, a MP muda a periodicidade da inspeção: em vez de anual, a vistoria passa a ser a cada dois anos.
A suspensão do pagamento vale para a aquisição do taxímetro e para as medições periódicas obrigatórias.
A medida foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, chefiado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin.
No evento de assinatura da MP, no Palácio do Planalto, Alckmin declarou que os taxistas prestam um “verdadeiro serviço público”.
“Estudos do Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia] mostraram que os problemas eram mínimos [com os taxímetros], então passam [as vistorias] a ser de dois em dois anos”, destacou.
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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também no evento, afirmou que a taxa era a última tarifa federal cobrada dos taxistas.
“Não temos nada com quem ganha a vida nos aplicativos, no Uber, mas discutimos muito isso no Congresso. Agora, vamos precisar do esforço de todos para que essa MP vire lei. Já tem os efeitos, mas precisamos aprovar. Podem ter certeza que o governo estará empenhado junto com vocês para aprovar a MP”, declarou a ministra aos representantes da categoria presentes na cerimônia.
Atualização
A expectativa do governo é que a isenção da inspeção inicial seja positiva também para os fabricantes dos equipamentos.
A explicação é que a suspensão simplifica o processo de entrada de novos taxímetros no mercado, o que pode estimular a inovação e a modernização tecnológica.
A viabilidade das mudanças foi estudada pelo Inmetro. O instituto verificou que o índice de reprovação dos taxímetros nos exames de verificação é baixo.
Além disso, os equipamentos usados no Brasil são confiáveis, segundo o Inmetro.
Uma lei de 2011 determina que os taxímetros são obrigatórios nos municípios com mais de 50 mil habitantes. A vistoria dos instrumentos é obrigatória pela legislação e feita pelo Inmetro.
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