Lula assina projeto do novo Plano Nacional de Educação e envia texto ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que estabelece o novo PNE (Plano Nacional de Educação), que prevê 18 objetivos relacionados aos temas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica. Agora, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional.

O plano tem metas para os próximos 10 anos e substitui a legislação atual, que previa 20 objetivos que deveriam ser alcançados até este ano. Entretanto, quase nenhuma meta foi totalmente atingida. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o novo plano é focado qualidade da aprendizagem, equidade e inclusão para “reduzir a desigualdade educacional”.

No plano atual, por exemplo, uma das metas era alcançar a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

Ao todo, são 18 objetivos, com 58 metas estabelecidas e 253 estratégias. O ministério informou que para cada meta existe um conjunto de estratégias que relacionam políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O novo PNE traz modalidades relacionadas à ampliação do acesso à educação para povos indígena e quilombola, além da educação do campo. A pasta informou que o projeto mantém metas para os públicos-alvo da educação especial e educação bilíngue de surdos.

Entre os objetivos propostos estão a ampliação na oferta de matrículas em creches e universalização da pré-escola; assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos e assegurar a alfabetização ao final do 2º segundo ano do ensino fundamental para todas as crianças.