Lula diz que derrubada do IOF foi inconstitucional, mas crise não é ‘anormal’: ‘Divergência política’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (7) que a derrubada da proposta que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações) foi “inconstitucional”. O petista defendeu que a prerrogativa de editar decretos é do Executivo e destacou que, apesar do embate, não há “nada anormal” na relação com o Legislativo. O Congresso Nacional, no fim de julho, suspendeu, em votação relâmpago, as alterações feitas pelo governo no IOF.

“Não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso, o Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, anticonstitucional. Porque decreto é uma prioridade do governo Executivo. Nós entramos na Justiça”, destacou Lula a jornalistas, no encerramento da cúpula do Brics, no Rio de Janeiro (RJ).

Após a derrota, que abriu uma crise entre Executivo e Legislativo, o governo decidiu judicializar a questão e recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Na última sexta (4), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte, suspendeu todos os efeitos dos decretos presidenciais que tratam do aumento do IOF, bem como a decisão do Congresso que derrubou as normas do governo, e marcou para 15 de julho uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Congresso.

O objetivo é tentar conter a escalada da crise institucional provocada pelo embate entre os dois Poderes em torno do tema.

“Eu não li ainda a decisão do ministro Moraes, porque eu estava aqui no Brics. Mas temos outras decisões, de outros ministros, diferentes da decisão do Moraes. [Por exemplo], do ministro Gilmar [Mendes], aprovando [mudanças no] IOF quando Fernando Henrique era presidente, temos IOF aprovado no governo Bolsonaro”, argumentou Lula.

O presidente avaliou, no entanto, que o embate com o Legislativo não é grave.

“Vou conversar com meu advogado-geral da União, para ele cuidar desse assunto. É simples assim, não tem nada de anormal. Tem uma divergência política, que é própria da democracia, e vamos resolver os problemas”, concluiu.

Determinação do STF

Na decisão, Moraes deu cinco dias para as duas partes — o governo federal e o Legislativo — apresentarem explicações formais sobre as medidas adotadas.

O Planalto deverá justificar o aumento das alíquotas do IOF, promovido por meio dos Decretos 12.466, 12.467 e 12.499/2025.

O Congresso terá de explicar os fundamentos do Decreto Legislativo 176/2025, que derrubou as medidas presidenciais.

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