Lula diz que projeto de regulação das redes sociais será enviado ao Congresso nesta quarta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que a proposta de regulação das redes sociais será enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta quarta (13).

A proposta é debatida internamente pelo Executivo há, pelo menos, dois meses. Segundo Lula, há divergências entre ministros quanto a itens do texto, mas um consenso deve ser estabelecido nesta quarta.

“A novidade é que já está há dois meses na Casa Civil, discutindo com vários ministros, porque tem divergências. Essas coisas amanhã, às 15h, estarão na minha mesa para dirimir as divergências e mandar ao Congresso Nacional uma proposta de regulamentação”, declarou o petista.

“A partir de amanhã, a gente vai ter o texto final, aprovado pelo presidente da República e mandado para ser aprovado pelo Congresso Nacional”, acrescentou, em entrevista à rádio Band News.

Lula citou, ainda, a necessidade de “garantir tranquilidade” aos jovens que acessam as redes sociais e de criar “procedimentos” para o uso das plataformas digitais.

“Nós vamos regulamentar, porque é preciso regulamentar. É preciso criar um mínimo de comportamento, um mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças, adultos e velhos. E, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, argumentou.

“Não dá para abrir mão de garantir tranquilidade às crianças e aos adolescentes neste país, que podem ser vítimas de bullying, ataque e pedofilia, como vimos na denúncia do rapaz [influenciador Felca].”

Denúncia nas redes sociais

O envio da regulação ocorre em meio à repercussão de uma denúncia feita pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

Em vídeo com quase 35 milhões de visualizações, Felca acusa outro influenciador digital, o paraibano Hytalo Santos, de explorar sexualmente crianças nas redes sociais.

O influenciador digital também foi acusado de explorar trabalho infantil em vídeos que publicava na internet com menores de idade. Hytalo tem mais de 20 milhões de seguidores.

No vídeo, Felca aponta outros exemplos de exploração infantil nas redes e mostra como as plataformas atuam para entregar conteúdos de crianças a pedófilos.

Movimento no Congresso

Após a repercussão do vídeo, o pedido para criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar ações contra a sexualização de crianças foi oficializado no Senado nesta terça (12).

A proposta para investigar situações ligadas a crianças e adolescentes no ambiente digital alcançou 70 assinaturas, e teve apoio de parlamentares de diferentes eixos políticos.

Qual é a proposta que o presidente Lula anunciou?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a proposta de regulação das redes sociais será enviada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (13).

Há quanto tempo a proposta está sendo debatida?

A proposta está sendo debatida internamente pelo governo há pelo menos dois meses.

Quais são as divergências mencionadas por Lula?

Segundo Lula, existem divergências entre ministros sobre alguns itens do texto da proposta, mas um consenso deve ser alcançado antes do envio ao Congresso.

O que Lula disse sobre a necessidade da regulação?

Lula destacou a importância de garantir tranquilidade aos jovens que acessam as redes sociais e de criar procedimentos para o uso das plataformas digitais, afirmando que é necessário regulamentar o funcionamento das redes para proteger crianças e adolescentes.

Qual foi a motivação para o envio da proposta de regulação?

O envio da proposta ocorre em meio à repercussão de uma denúncia feita pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que acusou outro influenciador de explorar sexualmente crianças nas redes sociais.

O que foi denunciado por Felca?

Felca, em um vídeo que teve quase 35 milhões de visualizações, acusou o influenciador Hytalo Santos de explorar sexualmente crianças e de utilizar trabalho infantil em seus vídeos com menores de idade.

Qual foi a reação após a denúncia de Felca?

Após a denúncia, foi oficializado no Senado o pedido para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com o objetivo de investigar ações contra a sexualização de crianças. O pedido já conta com 70 assinaturas de parlamentares de diferentes partidos.

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