PL retoma obstrução na Câmara após Motta não pautar fim do foro privilegiado
Grupo espera que acordo com líderes seja cumprido. Obstrução, agora, não envolve ocupação de espaços na Câmara
Brasília|Rute Moraes e Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O PL (Partido Liberal) retomou, nesta terça-feira (12), a obstrução na Câmara dos Deputados após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não incluir na pauta da semana a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o fim do foro privilegiado.
A informação foi confirmada ao R7 pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). A ação obstrutiva, contudo, se limita ao registro de votos no sistema da Casa, sem ocupar o plenário, como ocorreu na semana anterior.
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Pouco antes, Motta divulgou a relação de matérias previstas para análise, mas a PEC não estava na lista, contrariando entendimento anunciado pelo PL.
Na semana anterior, a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro havia informado que a proposta começaria a ser debatida, como uma das demandas atendidas após a ocupação do plenário.
O acordo teria sido articulado com líderes do PP, União e PSD, sem participação de Motta.
Parlamentares previam que o projeto que concede anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro entraria na pauta logo após a deliberação do foro, o que não ocorreu.
No encontro de líderes desta terça-feira, nenhuma das duas matérias recebeu definição.
Segundo apuração do R7, ao menos dois partidos pretendem retomar a discussão sobre o foro em breve. Representantes de centro avaliam que, embora apoiem o texto, o momento não favorece a votação.
Para eles, os protestos de aliados de Bolsonaro na semana anterior prejudicaram o ambiente de deliberação. Alguns também avaliam que a aprovação poderia reduzir críticas à ocupação do plenário, que durou cerca de 30 horas.
A PEC do fim do foro
Há várias propostas sobre o tema em tramitação na Câmara. Entre elas, a PEC 333/2017, aprovada pelo Senado em 2017 e ainda pendente de apreciação pelos deputados.
O texto, de autoria do ex-senador Alvaro Dias (PV-PR), recebeu, na última semana, requerimento de urgência apresentado pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
A proposta extingue o foro por prerrogativa de função em crimes comuns, mantendo a competência do STF para processar o presidente e o vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do próprio STF.
A matéria já recebeu aval da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e de comissão especial, restando apenas a votação em plenário. Se aprovada sem mudanças, seguirá para promulgação.
O alcance inclui prefeitos, senadores, deputados, governadores e juízes.
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