O futuro governo do presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve promover alterações na estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência que tem como atribuições produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e aplicar penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho.
O Coaf está vinculado ao Banco Central desde 2019. Antes, o órgão era ligado ao Ministério da Economia. A intenção de Lula é transferir a instituição ao futuro Ministério da Fazenda, que será recriado no governo dele, ou à pasta da Justiça e Segurança Pública. Segundo políticos que vão compor a gestão do petista, a fiscalização de movimentações financeiras suspeitas pode ser mais eficiente se não for feita dentro do Banco Central.
Transferir o Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi uma ideia do presidente Jair Bolsonaro (PL) no primeiro ano de governo dele. O chefe do Executivo chegou a editar uma medida provisória com essa finalidade, mas a redação da proposta foi alterada no Congresso Nacional para manter a estrutura sob responsabilidade do Ministério da Economia. O PT foi um dos partidos que apoiaram a mudança do texto.
Criado em 1998, o Coaf já revelou transações bancárias estranhas que envolviam políticos do PT, entre eles Lula, que chegaram à casa dos R$ 300 milhões. Em 2015, por exemplo, o órgão divulgou que uma empresa de palestras administrada pelo presidente eleito teria movimentado R$ 52,3 milhões em um intervalo de quatro anos, entre 2011 e 2015. A instituição também suspeitou da compra de um título de previdência privada de R$ 1 milhão pelo petista.
De acordo com o Coaf, a movimentação de recursos foi incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a ocupação profissional e a capacidade financeira de Lula à época.
Outro alvo da instituição foi Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil. Segundo o Coaf, entre 2008 e 2015, ele teria feito operações bancárias suspeitas no valor de R$ 216 milhões. A maioria dos recursos foi movimentada por uma empresa de palestras da qual Palocci é dono. Desde 2017, o ex-ministro cumpre pena de 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está em regime aberto.
Fernando Pimentel, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, também já foram monitorados pelo Coaf. O primeiro por movimentações atípicas de R$ 3,1 milhões de 2009 a 2014, e a segunda por transações suspeitas de R$ 26,3 milhões entre 2008 e 2015.
Petistas negaram irregularidades
À época da divulgação das informações, o Instituto Lula emitiu um comunicado para defender o presidente eleito e disse que não havia nada de ilegal nas movimentações financeiras dele. “Os recursos são oriundos de atividades profissionais, legais e legítimas de quem não ocupa nenhum cargo público.”
A defesa de Palocci informou que “um único recebimento de valor na conta da empresa pode ser contabilizado várias vezes pelo Coaf como pagamento de despesas, dividendos para os sócios, aplicações financeiras, respectivos resgates”.
Por meio dos seus advogados, Pimentel afirmou “jamais ter participado de nenhum ato ilícito”. Ele também se colocou à disposição para todo e qualquer esclarecimento. Erenice foi a única que não se manifestou.