Lula quer votar aumento do teto do MEI na Câmara ainda nesta quarta-feira
Planalto articula votação em meio a negociações sobre anistia de dívidas e à pressão pelo incremento do Simples Nacional
Brasília|Do Estadão Conteúdo
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
Embalado pela votação do fim da escala 6x1 no Senado, o presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer votar ainda nesta quarta-feira (14) o aumento do teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual) na Câmara.
Articuladores do Palácio do Planalto e da campanha de Lula estão mobilizados nos bastidores para conseguir pautar a proposta, mas ainda não há acordo. Há uma articulação para incluir no mesmo texto o perdão das dívidas tributárias do MEI, encaminhado pelo governo em outro projeto na terça-feira (13).
O objetivo dos governistas é convencer o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) — relator de uma matéria sobre o mesmo tema que poderá ser apensada —, além dos líderes da Câmara e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a avançar com a tramitação.
Leia mais
Simples como compensação
Deputados defendem também o aumento do teto do Simples Nacional, levando mais empresas ao regime especial que concede benefícios tributários e diminui o valor de impostos pagos à União. A medida é apontada por empresários como uma forma de compensar o fim da escala 6x1.
O governo, porém, resiste a esse acordo, temendo uma queda acentuada na arrecadação. “Não podemos sacrificar os MEIs e temos que buscar um consenso para ajudar a micro e pequena empresa, principalmente neste momento, considerando que o fim da escala 6X1 vai ser aprovado”, disse o deputado Jorge Goetten à reportagem.
Pacote do governo
Nesta terça, a 12 dias do segundo turno, Lula lançou um pacote para os microempreendedores, incluindo o perdão de dívidas tributárias, um Pix de até R$ 5 mil e o aumento do teto de faturamento para enquadramento do MEI, o que, na prática, diminui os impostos cobrados sobre esses trabalhadores.
O governo enviou o projeto do teto do MEI ainda em junho para a Câmara. A proposta aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O impacto fiscal do aumento do teto do MEI é de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027 e de R$ 3,15 bilhões em 2028, diminuindo as receitas da União, segundo o Executivo.
Com o perdão das dívidas, que totalizam R$ 12,6 bilhões, o governo estima uma renúncia de receitas de R$ 3 bilhões em três anos, considerando os valores que seriam efetivamente recuperados nesse período.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
