Lula vai enviar ao Congresso proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs
A menos de 15 dias do 2º turno, governo também anuncia o pagamento do ‘Pix MEI’ de até R$ 5 mil
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional requerendo o perdão das dívidas dos MEI’s (Microempreendedor Individual). A medida, anunciada a menos de 15 dias para o segundo turno das eleições, prevê, no total, a remissão de débitos de R$ 12,6 bilhões.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o perdão inclui todas as dívidas feitas por esse grupo ao longo dos últimos anos e deve atingir 3,6 milhões de microempreendedores.
“Chegamos à conclusão de que, ou o Estado brasileiro perdoa as dívidas dos MEIs, ou a gente não vai conseguir vencer esse mal terrível. É muita gente que vai estar com o nome limpo, sem dívida com o governo brasileiro”, declarou Pereira.
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A medida será casada com um projeto de renegociação de dívidas privadas, ou seja, um “Desenrola” voltado apenas para microempreendedores.
Além das políticas de dívidas, o governo prevê o pagamento de até R$ 5 mil para microempreendedores. O “Pix MEI” será voltado para mudar o “potencial produtivo”.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o perdão da dívida será possível a partir do aumento do teto dos microempreendedores. O projeto está em tramitação no Congresso.
“Seguindo a linha do que o presidente já propôs e foi editado de medida provisória, o governo vai comprar as dívidas dos bancos. E, para comprar essa dívida, quero um desconto de no mínimo 90% para pagar a conta”, disse Durigan.
‘Recomeço’
Ao comentar as medidas, Lula disse que os projetos serão um “recomeço” para os empreendedores e anunciou que vai assinar um decreto que desobriga a emissão da nota fiscal para pessoa física.
“Estamos atendendo a um sonho de vocês. Por que os MEIs têm que dever 12,7 milhões para a União? Uma dívida que a União sabe que não vai receber e que atrapalha a vida das pessoas de pegar crédito em qualquer outro lugar. Estamos ajudando vocês a sair do sufoco”, ressaltou o presidente.
Texto no Congresso
Anunciado em junho, o pacote de medidas do governo busca a ampliação de oportunidades para microempreendedores. O texto já está em tramitação no Congresso.
Segundo Lula, a proposta corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e amplia as condições para que milhões de brasileiros continuem crescendo com mais segurança e dignidade.
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