Lula sanciona lei de incentivo ao setor de eletroeletrônica, com R$ 7 bilhões por ano até 2029

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que cria o Brasil Semicon (Programa Brasil Semicondutores), com previsão de investimentos de R$ 7 bilhões por ano até 2029 no setor de eletroeletrônica do país. Entre os objetivos da iniciativa, está incentivar a produção nacional de semicondutores e estimular pesquisa e inovação no desenvolvimento de chips e outros itens ligados ao setor.

A expectativa é incrementar a oferta de dispositivos associados diretamente à chamada indústria 4.0 — formato que prioriza tecnologias digitais na produção industrial —, como painéis solares, smartphones e computadores pessoais. O projeto foi proposto em 2020 e teve a aprovação concluída no Legislativo no mês passado. Lula sancionou a lei sem vetos.

A lei também amplia o Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico à Indústria de Semicondutores), que terminaria em 2027, até 2073. Além disso, a Lei da Informática foi estendida para 2073, com incentivos adicionais para itens produzidos com tecnologia nacional e créditos maiores para origens no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Agora, o Padis e a Lei da Informática vão coincidir com o prazo de concessão de benefícios da Zona Franca de Manaus.

Também na cerimônia desta quarta-feira, no Palácio do Planalto, o governo federal anunciou mais R$ 58,7 bilhões em recursos públicos para a indústria 4.0, com ações direcionadas para o avanço da produção industrial em temas como internet das coisas, inteligência artificial e ciência de dados. Esses valores somam-se a outros R$ 42,2 bilhões do governo já direcionados ao setor. A iniciativa privada anunciou nesta quarta R$ 85,7 bilhões para o mesmo objetivo.