Lula sanciona Lei Geral do Esporte com vetos em mais de 60 artigos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a Lei Geral do Esporte, que regulamenta a prática desportiva no país. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). A sanção da lei já havia sido anunciada pela ministra do Esporte, Ana Moser, nesta quarta (14).

Um dos trechos vetados pelo presidente foi o da cláusula compensatória. O veto era uma reivindicação de atletas, sobretudo jogadores de futebol. A cláusula compensatória diz respeito ao valor devido pelo clube ao atleta na hipótese de rescisão de contrato ou dispensa sem justa causa. Esse monante pode ser livremente acordado, respeitando-se o máximo de 400 vezes o valor do salário mensal ou o mínimo equivalente ao que o jogador deveria receber até o fim do contrato. No texto aprovado pelo Congresso, a cláusula seria flexibilizada caso o atleta obtivesse um novo contrato.

Punição a torcidas organizadas

A lei determina punição às torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas. Além disso, os grupos de torcedores podem ficar impedidos de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos.

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A lei reconhece também o esporte como uma atividade de alto interesse social. Sua exploração e sua gestão devem ser guiadas pelos princípios de transparência financeira e administrativa, pela moralidade na gestão esportiva e pela responsabilidade social de seus dirigentes.

A legislação trata ainda do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que deve ser balizado por planos decenais (que abrangem um período de dez anos) de esportes de estados, do Distrito Federal e de municípios, em consonância com o Plano Nacional do Esporte.

No total, mais de 60 artigos, além de outros trechos, acabaram vetados por Lula.

Tramitação desde 2017

A proposta tramitava desde 2017 e foi aprovada pelo Senado em maio deste ano, mas foi modificada pela Câmara dos Deputados, que acrescentou pontos polêmicos e sem consenso. O texto retornou ao Senado e foi aprovado em 9 de maio.