Lula sanciona lei que obriga cota de 30% de mulheres em conselhos de estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que obriga empresas estatais e sociedades de economia mista — como a Petrobras e o Banco do Brasil — a garantirem ao menos 30% de participação feminina nos conselhos de administração.

Pelo texto, o percentual deve ser alcançado de forma gradual, ao longo de três eleições para os cargos. De autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto foi relatado pela senadora Professora Dorinha (União-TO).

A Petrobras e o Banco do Brasil são, atualmente, presididos por mulheres. Magda Chambriard assumiu a petroleira em junho do ano passado, e Tarciana Medeiros está à frente do banco desde o início do mandato de Lula. As duas foram indicadas pelo petista.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a participação de ministras, presidentes de estatais e parlamentares.

Lula chamou a lei de “conquista de mais um degrau” na luta em defesa da igualdade de gênero.

Ao assinar o texto, o petista homenageou a cantora Preta Gil, morta no último domingo (20), aos 50 anos.

“Queria também que nesse dia as mulheres prestassem homenagem a uma mulher importante que se foi, a Preta Gil. Eu queria um minuto de silêncio. A nossa solidariedade ao companheiro Gil, à esposa dele e aos familiares. Nossa querida Preta Gil”, declarou o presidente.

Negras e mulheres com deficiência

A lei também determina que pelo menos 30% das vagas femininas sejam ocupadas por mulheres negras ou com deficiência. Além disso, empresas abertas que não são estatais poderão aderir voluntariamente à regra e receber incentivos do governo, a serem ser regulamentados.

Segundo o projeto, o reconhecimento da pessoa como mulher negra será feito por autodeclaração.

O projeto prevê ainda que o conselho de administração estará impedido de deliberar sobre qualquer matéria caso não adote a reserva de vagas prevista.

Elogios a Lula

Durante a cerimônia de assinatura da lei, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o presidente “luta muito pela representatividade das mulheres”.

“Historicamente, é o presidente que mais incentivou a participação feminina e a presença das mulheres em cargos de comando. É o que teve maior número de mulheres em seus ministérios, é o que mais indicou ministras para as áreas judiciais do país. É o que mais indicou mulheres para cuidar das estatais. A gente tem muito orgulho dessa trajetória. Mais do que discurso, é a prática que revela o compromisso que a gente tem”, ressaltou.

Em marco deste ano, contudo, a ministra passou por constrangimentos após o presidente Lula atribuir a escolha dela para a Secretaria de Relações Institucionais ao fato de a ministra ser uma “mulher bonita”. Gleisi era deputada federal quando foi nomeada por Lula.

“Acho muito importante trazer aqui o presidente da Câmara [Hugo Motta (Republicanos-PB)] e do Senado [Davi Alcolumbre (União-AP)], porque uma coisa que quero mudar, estabelecer a relação com vocês, por isso coloquei essa mulher bonita para ser ministra das Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância de vocês”, declarou o presidente à época.

A Secretaria de Relações Institucionais é responsável pela articulação política do governo e pelo relacionamento entre Executivo e Legislativo. Antes de Gleisi, a pasta era chefiada por Alexandre Padilha, agora ministro da Saúde.

Falas questionáveis

O comentário referente à ministra Gleisi Hoffmann não foi a primeira fala questionável do petista em relação a mulheres. Em julho do ano passado, em uma reunião no Planalto, o petista fez declarações sobre o aumento da violência contra a mulher em dias de jogos de futebol, mas disse que, se o agressor fosse corintiano, “tudo bem”.

“Hoje, eu fiquei sabendo de uma notícia triste. Fiquei sabendo que tem pesquisa que mostra que, depois de jogo de futebol, aumenta a violência contra a mulher. Inacreditável. Se o cara é corintiano, tudo bem. Mas eu não fico nervoso quando perco, lamento profundamente. Então, eu queria dar os parabéns às mulheres que estão aqui”, declarou à época.

Em janeiro deste ano, durante evento em memória aos dois anos do 8 de Janeiro, Lula afirmou ser “amante da democracia”, e não marido.

“É por isso que eu sou um amante da democracia. Não sou marido. Porque, na maioria das vezes, os amantes [maridos] são mais apaixonados pelas amantes do que pelas mulheres. E sou amante da democracia porque conheço o valor dela”, disse.

Histórico

Em 25 de fevereiro, Lula tirou Nísia Trindade do Ministério da Saúde. Ela foi a terceira mulher a ser demitida do primeiro escalão do petista — todas foram trocadas por homens.

As então ministras Daniela Carneiro, que chefiava o Turismo, e Ana Moser, titular do Esporte, deixaram o governo em julho e setembro de 2023, respectivamente.

O terceiro mandato de Lula começou com 11 ministras. Depois das saídas de Carneiro e Moser, o número caiu para nove, mas subiu para 10 após a demissão do então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em setembro do ano passado, por denúncias de assédio.

Ele foi substituído por Macaé Evaristo. Com a saída de Nísia e a entrada de Gleisi, o governo segue com 10 ministras.

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