Lula sanciona prorrogação do Move Brasil, que terá R$ 30 bilhões para motoristas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) a lei que prorroga o Move Brasil Táxi e Aplicativos, programa de crédito subsidiado para a compra de veículos novos e seminovos por taxistas, motoristas de aplicativo e, agora, também condutores de vans escolares. Ao todo, estão previstos R$ 30 bilhões em financiamentos.

Criado por medida provisória em maio, o programa tinha validade até esta terça-feira (15). Com a sanção da lei aprovada pelo Congresso, porém, os financiamentos poderão continuar até que os recursos disponíveis sejam utilizados.

A inclusão dos motoristas de transporte escolar é uma das mudanças previstas na nova legislação. As condições de financiamento para esse grupo ainda serão regulamentadas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Até agora, o programa financiou cerca de 48 mil veículos para taxistas e motoristas de aplicativo. O governo não informou quanto já foi efetivamente desembolsado. Dados do BNDES mostram que, até 18 de agosto, R$ 3,4 bilhões haviam sido liberados, o equivalente a cerca de 11% dos R$ 30 bilhões disponibilizados.

A baixa adesão ao programa ocorreu, entre outros fatores, por dificuldades de acesso ao crédito. Parte dos motoristas não conseguiu financiamento por problemas de análise de crédito, o que provocou reclamações entre os profissionais. Integrantes do governo atribuíram parte das dificuldades à atuação dos bancos privados e também reconheceram problemas na divulgação da iniciativa.

Taxa de juros

Na tentativa de ampliar a procura pelo programa, o governo autorizou o financiamento de veículos seminovos e elevou de R$ 150 mil para R$ 200 mil o limite máximo por operação.

Outro ponto que diferencia o Move Brasil é a taxa de juros. O CMN estabeleceu juros anuais de 12,6% para homens e 11,5% para mulheres. A taxa média dos financiamentos de veículos no mercado, segundo dados apresentados pelo governo, é de cerca de 28% ao ano.

Para reduzir o risco das instituições financeiras, a União utiliza o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES com recursos do Tesouro Nacional. O mecanismo funciona como uma garantia aos bancos em caso de inadimplência, embora não cubra integralmente os valores concedidos nos financiamentos.

A prorrogação do programa ocorre em meio à tentativa do governo de ampliar a interlocução com taxistas e motoristas de aplicativo, segmento considerado relevante para as eleições de 2026. A sanção também acontece após pesquisa Quaest apontar, pela primeira vez, o presidente atrás de Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual cenário de disputa eleitoral.

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