Macaé Evaristo responde a processos por superfaturamento em MG

Recém-nomeada ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo enfrenta acusações de superfaturamento na compra de uniformes escolares durante a gestão como secretária de Educação de Belo Horizonte (MG) e é ré na Justiça de Minas Gerais pelo caso. Ela esteve à frente do cargo entre 2005 a 2012. Na época, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) identificou sobrepreço de R$ 3,1 milhões na aquisição dos kits escolares. Além disso, foram apontadas irregularidades envolvendo a empresa vencedora da licitação, que estava proibida de firmar contratos com a administração pública.

Macaé também responde por ações que ocorreram durante o período como secretária estadual de Educação de Minas Gerais, função que exerceu entre 2015 e 2018, no governo de Fernando Pimentel (PT). De acordo com o MPMG, Macaé teria cometido ato omissivo, “descumprindo deveres funcionais na celebração e execução de contratos irregulares para a compra de mobiliário escolar”.

Macaé nega as acusações, afirmando que colabora com as investigações e defende a transparência na administração pública. A ministra afirma que não coube a ela comandar o processo licitatório ligado ao superfaturamento na compra de uniformes. “Todas as fases do certame foram conduzidas por uma comissão de licitação, que não era vinculada à Secretaria Municipal de Educação. A contratação realizada por essa comissão foi devidamente validada pela Procuradoria do Município de Belo Horizonte antes de o resultado ser apresentado”, detalhou.

A nova ministra também disse que o cargo de secretária “não permitia discricionariedade para optar pela compra dos produtos em empresa diversa da vencedora da licitação”. “Sigo tranquila e consciente do meu compromisso com a transparência e correta gestão dos recursos públicos. Destaco ainda que sempre colaborei com a Justiça de forma engajada, reafirmando meu compromisso com a transparência, responsabilidade e defesa do interesse público”, concluiu.

Situação dos processos

O MPMG confirmou ao R7 que, em 2022, foi firmado um acordo de não persecução cível, encerrando o processo relacionado à compra de mobiliário escolar sem prosseguimento da denúncia. Como parte do acordo, que também envolveu duas empresas, Macaé pagou cerca de R$ 10 mil, quantia destinada à Fundação Estadual do Ministério Público.

Quanto à acusação por superfaturamento na compra de uniformes escolares, a Justiça de Minas Gerais ainda analisa o caso. Em 2022, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte decidiu declarar Macaé como revel. Isso ocorre quando o réu deixar de se defender, mesmo tendo sido citado, ou oficialmente informado, por ato da justiça, da existência de um processo judicial contra ele.

Quando um réu é considerado revel, são presumidas como verdadeiras as alegações feitas pelo autor do processo.

Quem é Macaé Evaristo

Macaé Evaristo era deputada estadual por Minas Gerais antes de ser escolhida para substituir o ex-ministro Silvio Almeida, demitido em meio a denúncias de assédio sexual. Nascida em São Gonçalo do Pará (MG), Macaé, de 59 anos, é graduada em Serviço Social, mestre e doutoranda em educação.

Professora desde os 19 anos, ela foi a primeira mulher negra a ocupar os cargos de secretária municipal (2005 a 2012) e estadual (2015 a 2018) de Educação em Belo Horizonte.

Ainda na área da educação, em 2013 e 2014, foi titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC (Ministério da Educação). Na pasta, Macaé coordenou programas para implementar escolas indígenas, integral e as cotas para ingresso de estudantes de escolas públicas, negros e indígenas no ensino superior.

Em 2022, Macaé foi eleita pela primeira vez para um mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A deputada atuou em assuntos relacionados à assistência social, cultura, esporte, políticas públicas voltadas à diversidade e à inclusão das mulheres e de grupos minorizados. Na Assembleia, a deputada foi vice-presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, além da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

“É com muita honra que aceitei, nesta segunda-feira, o convite do presidente Lula para assumir o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nosso país tem grandes desafios e esse é um chamado de muita responsabilidade. Temos muito trabalho pela frente e sigo esperançosa, com o compromisso de uma vida na luta direitos”, disse ela após ser escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.