Marcos do Val terá horário especial do toque de recolher para sessões no Senado; entenda

O senador Marcos do Val (Podemos-ES), que está usando tornozeleira eletrônica desde esta segunda-feira (4), poderá exceder o horário do toque de recolher caso precise participar de sessões ou votações no Senado Federal.

No entanto, caso isso ocorra, o parlamentar deverá comunicar ao STF (Supremo Tribunal Federal) em até 24 horas. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, determina que Marcos do Val permaneça em casa das 19h às 6h e durante todo o fim de semana.

A medida também prevê o cancelamento e a devolução do passaporte diplomático do senador. No dia da viagem, em 24 de julho, Do Val afirmou ter utilizado o documento — de capa vermelha — para entrar nos Estados Unidos, governado por Donald Trump.

Outro ponto da decisão é a proibição do uso de redes sociais, inclusive por meio de perfis de terceiros.

Bloqueios

Moraes também determinou o bloqueio de todos os bens, ativos, contas bancárias e investimentos pertencentes ou mantidos pelo parlamentar. Estão incluídos na decisão:

• Todas as chaves Pix;
• Verbas de gabinete do senador;
• Cartões de débito e crédito;
• Veículos automotores;
• Embarcações e aeronaves eventualmente registradas em nome de Marcos do Val.

‘Afronta’

Moraes afirmou que o senador Marcos do Val afrontou uma decisão judicial ao viajar aos EUA (Estados Unidos da América) sem autorização.

Na decisão, o ministro relembrou que o senador chegou a solicitar autorização para viajar ao exterior, mas o pedido foi negado. “Claramente burlou as medidas cautelares impostas”, afirmou Moraes.

Ainda na mesma decisão, o ministro relembra que o senador está sendo investigado por suposta campanha de ataques institucionais ao STF e à Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados envolvidos em investigações.

Segundo uma autoridade policial ouvida pela Corte, no dia 7 de junho de 2024, o parlamentar publicou uma postagem afirmando que esteve nos Estados Unidos — país onde Allan dos Santos, também investigado, teria iniciado a referida campanha.

Durante a viagem, Marcos do Val teria tido acesso a nomes e dados de policiais federais que atuam em inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal, sobre os quais alegou possuir um amplo dossiê envolvendo o suposto cometimento de crimes, por estarem cumprindo ordens da Corte.

“Após a deflagração de outra etapa da ‘Operação Última Milha’, o senador da República Marcos Ribeiro do Val teria continuado a intimidar os policiais federais com a afirmação de que ‘agora estes são investigados, e amanhã serão os policiais que atuam nos casos do STF’”, afirma Moraes na decisão.

Para Moraes, está amplamente demonstrada, em razão dos fatos investigados e do completo desprezo às decisões proferidas pelo STF, a inadequação das atuais medidas cautelares, o que indica a necessidade de seu recrudescimento.

Oposição

A oposição ao governo Lula no Senado criticou as medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), nesta segunda-feira (4).

Uma nota de repúdio, assinada por senadores ligados à direita, avalia que a decisão compromete a atuação parlamentar de Marcos do Val. O comunicado diz haver “excesso” e critica, principalmente, o uso de tornozeleira eletrônica.

“O senador sequer foi denunciado pela PGR e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões — direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição", afirma o comunicado.

O comunicado foi assinado por seis líderes da Casa. O da oposição, Rogério Marinho (PL-RN); a líder do PP, Tereza Cristina (MS); do PSDB, Plinio Valério (AM); do PL, Carlos Portinho (RJ); do Republicanos, Mecias de Jesus (RR); e do Novo, Eduardo Girão (CE).

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