Marina Silva anuncia pacto para prevenir e controlar incêndios no Pantanal e na Amazônia

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (5), data em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma série de medidas voltadas à área ambiental, entre elas um pacto pela prevenção e controle de incêndios com governadores do Pantanal e da Amazônia e a criação do programa nacional de conservação e uso sustentável dos manguezais.

As medidas foram anunciadas pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. O pacto entre os governos federal e estaduais sobre o Pantanal e a Amazônia prevê planejamento e implementação de ações colaborativas e integradas de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais e nas demais formas de vegetação nativa nos dois biomas.

O decreto relacionado aos manguezais institui o programa ProManguezal, com o objetivo de orientar os esforços da gestão federal na conservação, recuperação e uso sustentável da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados aos manguezais. De acordo com a pasta, ao menos 500 mil famílias no país dependem diretamente de recursos dessas áreas para sobreviver.

Marina informou, também, sobre a assinatura de um decreto que cria uma assessoria extraordinária para a COP-30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que será realizada em Belém (PA), em 2025. Recentemente, o governo Lula anunciou investimento de R$ 1,3 bilhão para a capital paraense sediar o evento. O valor será investido em obras de infraestrutura urbana, como aumento da rede de esgotamento sanitário e qualificação de vias.

A ministra do Meio Ambiente anunciou, ainda, os resultados da retomada das ações de controle do desmatamento em diversos biomas. Segundo a pasta, com base em dados do Deter e Prodes, houve queda de 40,5% de janeiro a maio de 2024, em relação ao período anterior, na Amazônia, assim como diminuição de 12,9% de janeiro a maio de 2024, em relação ao período anterior, no Cerrado.

Além disso, houve queda de 9,2% de agosto de 2022 a julho de 2023, em relação ao período anterior, no Pantanal, e diminuição de 27% de janeiro a dezembro de 2023, em relação ao período anterior, na Mata Atlântica.

Confira as ações apresentadas pelo governo federal

- Decreto cria a Reserva de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira (AM)

O decreto cria a Unidade de Conservação Refúgio da Vida Silvestre, com 15.300 hectares no município de Itacoatiara (AM). Segundo o governo, o texto tem o objetivo de “proteger áreas florestais relevantes para a conservação do Sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), espécie criticamente em perigo de extinção”.

- Decreto cria o Monumento Natural das Cavernas de São Desidério (BA)

O texto cria a Unidade de Conservação, com 16 mil hectares, para proteção das cavidades naturais/patrimônio espeleológico no município de São Desidério (BA). A unidade abriga o maior salão de caverna conhecido no país, localizado na Garganta do Bacupari; o maior lago subterrâneo conhecido no país, no Buraco do Inferno da Lagoa do Cemitério; um dos hotspots de diversidade da fauna subterrânea; sítios arqueológicos importantes e mais de 200 cavernas já registradas. O município de São Desidério é um dos que mais desmataram o Cerrado em 2023.

- Decreto cria a Estratégia Nacional de Bioeconomia

Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com objetivo de coordenar e implementar ações voltadas ao desenvolvimento da bioeconomia. A matéria estabelece também a Comissão Nacional de Bioeconomia e prevê a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia em 180 dias, a partir da primeira reunião da comissão, ainda sem data prevista.

- Decreto altera a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas

O texto altera a regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, transformando o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) em Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF). “Também permitirá comercialização de crédito de carbono em concessões florestais, estimulando a promoção de concessões de restauração florestal. O decreto também permite o reconhecimento de direitos territoriais coletivos em áreas de florestas públicas federais ainda não destinadas, reduzindo a insegurança fundiária e contribuindo para a inclusão social e econômica de povos e comunidades tradicionais que habitam e usam essas florestas, por meio da emissão de contratos de Concessão de Direito Real de Uso”, diz o governo.

- Decreto atualiza o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM)

O decreto acrescenta competências ao comitê para torná-lo mais atuante na Política Nacional de Mudança do Clima, com atribuição de aprovar o Plano Nacional de Mudança do Clima. Institui subcomitê-executivo, coordenado pelo MMA, subcomitê para a COP30, coordenado pela Casa Civil, e três câmaras: de Participação Social, de Articulação Interfederativa e de Assessoramento Científico.

- Decreto altera o Programa Cidades Verdes Resilientes

“O programa tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas, estimulando práticas sustentáveis e a valorização dos serviços ecossistêmicos do verde urbano, priorizando regiões metropolitanas e os municípios com alta vulnerabilidade social e climática”, informou o governo.

- Assinatura, pelo MMA, de portaria para nomeação de 98 analistas ambientais

Serão nomeados 98 novos analistas ambientais para atuação no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e no Serviço Florestal Brasileiro, além da convocação de outros 49 para o cadastro de reserva.

- Lançamento do processo de participação social do Plano Clima na plataforma do Brasil Participativo

Lançamento de página na Plataforma Brasil Participativo, em que a sociedade vai poder apresentar contribuições que serão eventualmente consideradas na construção do Plano Clima.

- Assinatura de Protocolo de Intenções entre MMA e MMulheres para implementar a Política Nacional de Clima, Justiça Climática e Participação das Mulheres nas Políticas Ambientais

O protocolo, segundo a pasta, prevê esforços para a implementação de ações no âmbito da política nacional de clima, da justiça climática e da participação das mulheres nas políticas ambientais.

- Assinatura de Protocolo de Intenções entre MMA e IPEA/MPO

“Prevê cooperação mútua, para o aprimoramento da capacidade de implementação e monitoramento de políticas e medidas para o enfrentamento da mudança do clima, com ênfase no Plano Clima e na implementação da iniciativa Track 1.5 Dialogue, resultado de cooperação Brasil-Alemanha”, anunciou a gestão.

- Assinatura de Protocolo de Intenções entre MMA, MAPA e Embrapa envolvendo pesquisa, inovação, geração de conhecimentos e tecnologias

Esse protocolo busca reunir esforços para fortalecer a pesquisa, inovação, geração de conhecimentos e tecnologias voltadas ao controle do desmatamento, degradação florestal e incêndios florestais, promoção da restauração florestal, da conversão de pastagens degradadas, da regularização ambiental e da conectividade de áreas protegidas, fomento ao desenvolvimento florestal sustentável, promoção da bioeconomia florestal e mitigação e adaptação à mudança do clima nos biomas brasileiros.