Medida provisória abre crédito extra de R$ 87 milhões para ações de Defesa Civil

O governo federal publicou nesta quinta-feira (24) uma MP (medida provisória) que abre crédito extra de R$ 87 milhões para ações da Defesa Civil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. Os recursos da MP 1270/2024 são destinados ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional dentro do programa de Gestão de Riscos e Desastres. Embora tenha efeito imediato, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.

Na terça-feira (22), o governo reconheceu a situação de emergência em seis cidades atingidas por desastres. As cidades de Batalha e Mata Grande (AL), São Sebastião do Uatumã (AM), Caetanos (BA) e Irauçuba (CE) foram afetadas pela estiagem. Na região Sudeste, São Gonçalo do Rio Preto (MG) enfrenta a seca prolongada.

Com isso, as prefeituras podem pedir ajuda do governo federal para ações de defesa civil, como a compra de cestas básicas, água, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório.