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R7 Brasília

Medida provisória que isenta remédios importados perde a validade nesta sexta-feira (25)

Projeto sobre o assunto tramita na Câmara dos Deputados, mas ainda não há data para votação

Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília

Medida provisória que isenta remédios importados caduca na sexta-feira (25) Marcello Casal JrAgência Brasil

A MP (Medida Provisória) 1236/2024, que isenta remédios importados de impostos, vai perder a validade nesta sexta-feira (25). Em julho, a medida foi prorrogada.

Se um PL (Projeto de Lei) que determine a isenção não for aprovado até a MP caducar, os produtos vão ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o imposto de importação.

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A MP foi proposta após a sanção de uma lei que estabelece a taxação das compras internacionais, conhecida como “taxação das blusinhas”.

Em resposta a MP, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), propôs um projeto que mantém a isenção aos remédios importados. O texto, contudo, ainda não foi analisado pela Casa Baixa.


Nesta terça-feira (22), o deputado federal Átila Lira (PP-PI), relator do chamado “PL das blusinhas”, foi designado relator do projeto.

Ainda não há uma data para a análise da proposição, mas, na próxima semana, uma reunião dos líderes partidários da Câmara pode incluir o item na pauta. Essa semana, a Câmara não deve ter sessões no plenário. A proposta é tida como prioridade do governo.


O diretor-executivo do ILM (Instituto Livre Mercado), Rodrigo Marinho, defendeu a permanência da isenção fiscal.

“É um absurdo, como noticiado pela imprensa recentemente, a Câmara não chamar sessão para essa semana, pois poderá resultar em danos irreparáveis para a saúde da população. O Congresso Nacional não pode deixar de pautar essa MP, caso contrário, mais uma vez, o brasileiro é quem pagará a conta final”, observou.

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