Medidas cautelares contra Bolsonaro: o que são e por que foram determinadas por Moraes
Ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília e Iasmim Albuquerque*, do R7, em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de um mandado da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (18), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Além da ação, Moraes impôs a Bolsonaro medidas cautelares com base em suspeitas de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
As medidas cautelares podem restringir direitos de um indivíduo acusado ou investigado. O recurso pode ser usado por um juiz quando essa pessoa representa um risco à ordem pública, ou para garantir o andamento da investigação e permitir a aplicação da pena.
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No caso de Bolsonaro, foram atribuídas as seguintes restrições:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
- proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
- proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
- proibição de acesso às redes sociais.
Por que Moraes aplicou medidas restritivas a Bolsonaro
O especialista em direito digital Marcelo Crespo explica que as medidas restritivas têm potencial significativo para reforçar a ideia de que ninguém está acima da lei, cobrindo autoridades de alta influência com os mesmos rigores aplicados a qualquer cidadão.
Porém, ele enfatiza que sem critérios uniformes e fiscalização rigorosa, o uso dessas medidas pode sair do controle.
“Ao impedir condutas que possam minar provas ou intimidar envolvidos, o sistema ganha credibilidade. No entanto, sem critérios uniformes e fiscalização rigorosa, corre-se o risco de gerar precedentes perigosos: decisões genéricas podem resultar em cerceamento excessivo de liberdades individuais ou uso político das restrições“, disse Crespo.
Uso de tornozeleira e suspensão das redes socias
Segundo Crespo, no Brasil, a tornozeleira eletrônica só pode ser determinada quando há indícios suficientemente robustos de autoria e materialidade do crime, além de um risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, como, por exemplo, a possibilidade de fuga.
“A legislação também exige que o crime investigado tenha pena superior a quatro anos e que não seja viável o uso de medidas menos gravosas, como o comparecimento periódico em juízo”, informou o especialista.
Em relação a suspensão do uso de redes sociais, a restrição enquadra-se como medida cautelar diversa da prisão, ou seja, quando há risco de que o investigado ou condenado utilize suas plataformas para pressionar depoentes, divulgar informações sigilosas ou disseminar notícias falsas capazes de obstruir a investigação.
No caso, o juiz pode vedar o acesso a redes específicas, pelo tempo e na extensão estritamente necessários
Segundo o especialista, embora a restrição interfira na liberdade expressão, ela não é censura prévia, mas um instrumento preventivo, desde que seja proporcional, temporária e justificada de modo claro e delimitado.
STF formou maioria para manter decisão de Moraes
Após pedido de Moraes, o ministro Cristiano Zanin convocou uma sessão extraordinária virtual da Primeira Turma da Corte para analisar a decisão que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais.
A reunião ocorreu no mesmo dia da operação da Polícia Federal. Por maioria, o colegiado decidiu manter a decisão de Moraes.
*Sob supervisão de Leonardo Meireles
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