Brasília Mendonça é sorteado como relator de ação de deputado contra PEC dos Benefícios

Mendonça é sorteado como relator de ação de deputado contra PEC dos Benefícios

PEC prevê, entre outros pontos, auxílio mensal de R$ 1.000 aos caminhoneiros; deputado vê abuso de poder e desvio de finalidade

  • Brasília | Alan Rios, do R7, em Brasília

O ministro do STF André Mendonça

O ministro do STF André Mendonça

Rosinei Coutinho/SCO/STF - 07.06.2022

O ministro André Mendonça será o relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a PEC dos Benefícios. O tema chegou ao Supremo a partir de um mandado de segurança do presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim (PSD-RS). Apesar de a proposta estipular um auxílio mensal de R$ 1.000 à categoria, o parlamentar avalia que há um desvio de finalidade na PEC.

A ação no STF argumenta que os benefícios previstos no documento não trazem indicação de fonte nem demonstrativo de impacto, além de estar caracterizada uma "manobra às limitações constitucionais, com aptidão de gerar crises institucionais, econômicas, orçamentárias e eleitorais, a menos de 90 dias do pleito eleitoral".

O deputado Nereu Crispim pede a suspensão da tramitação da PEC dos Benefícios, que vem sendo acelerada no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (7), uma sessão na Comissão Especial durou apenas um minuto. Com a presença de 65 dos 513 parlamentares, a sessão foi presidida pelo primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado Lincoln Portela (PL-MG). Ele abriu os trabalhos às 6h30 e, um minuto depois, anunciou o encerramento da sessão. Nenhum dos oradores inscritos conseguiu falar.

PEC aprovada

A PEC foi aprovada na comissão nesta quinta, no início da tarde, e foi ao plenário horas depois. Ela cria um voucher para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. O projeto institui ainda o estado de emergência para possibilitar a ampliação do pagamento dos benefícios em um ano eleitoral, algo que é vedado pela legislação. Todos os benefícios previstos na matéria duram apenas até o fim do ano.

O texto principal foi aprovado pela comissão, e a oposição apresentou destaques (pedidos de alteração no texto) na tentativa de, entre outros pontos, retirar a previsão de estado de emergência e garantir a ampliação do Auxílio Brasil de forma permanente, e não apenas até o fim do ano. As propostas, entretanto, foram negadas pelo colegiado. O texto agora segue para o plenário da casa, onde deve ser analisado ainda nesta quinta-feira.

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