Meio Ambiente

Brasília Mendonça pede vista e interrompe julgamento sobre Amazônia

Mendonça pede vista e interrompe julgamento sobre Amazônia

Magistrados discutem ações que pedem que o governo seja obrigado a fortalecer órgãos como Ibama e Funai

  • Brasília | Renato Souza, do R7, em Brasília

André Mendonça pediu vista de ações que questionam políticas ambientais do governo.

André Mendonça pediu vista de ações que questionam políticas ambientais do governo.

Marcello Casal Junior/Agência Brasil - 23.4.2020

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e interrompeu o julgamento de parte de uma sequência de ações ambientais que estão na pauta da corte. Entre as ações que ficam paralisadas, está a que discute a omissão da União no combate e monitoramento do desmatamento na região da Amazônia.

Até o momento, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou no caso. A magistrada se manifestou no sentido de dar prazo de 60 dias para que o governo adote medidas para frear o avanço do desmatamento na maior floresta tropical do planeta, fortalecendo órgãos de controle ambiental.

A magistrada é relatora do chamado "pacote verde", que reúne sete ações impetradas no Supremo e que questionam as ações ambientais adotadas no país nos últimos anos. Quatro ações continuam em julgamento e devem ser analisadas a partir desta quinta-feira (7).

Carmém Lúcia reconheceu, em seu voto, o "estado de coisas inconstitucional", com falhas estruturais na preservação do meio ambiente no Brasil, com graves omissões por parte do governo. "Não adianta ter uma previsão que não é para ser executada", disse.

O tema foi levado a plenário após pressão de artistas e ativistas ambientais que percorreram as sedes do Judiciário e do Legislativo, em Brasília, chamando atenção para o assunto. Estão na pauta ações que apontam sucateamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Icmbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Ao pedir vista, o ministro André Mendonça afirmou que os estados também são responsáveis pela preservação do meio ambiente em seus territórios. "Uma das grandes dificuldades de cobrança e fiscalização das ações ilegais praticadas na Amazônia Legal inclui a regularização fundiária. Se não tratarmos da regularização fundiária principalmente no estado do Pará, nós teremos dificuldades. A responsabilidade de proteção da região não é apenas da União, é também dos estados", disse.

Ele lembrou que pouco antes de ingressar no Supremo, ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e disse que programas foram colocados em prática para barrar a degradação dos biomas pelo país. "Tive a felicidade, como ministro da Justiça, de assistir uma apresentação do delegado de Polícia Federal [Alexandre] Saraiva, que foi por muitos anos superintendente no Amazonas, onde ele pontuava a necessidade de adquirir um sistema, pois o sistema do Inpe, à época, não atendia às necessidades, assim como o mesmo atual não atende às necessidades da fiscalização que deve ser levada a respeito", completou.

"Mas depois de sete anos e dez meses, nós fizemos o contrato e penso que já colaboramos. Pois na ADPF sobre a relatoria do ministro Barroso, o sistema tentou colaborar com a preservação não só da floresta, como também de situações que colocaram em risco as comunidades indígenas do local", concluiu Mendonça. 

Últimas