Mendonça pede vista e interrompe julgamento sobre Amazônia

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e interrompeu o julgamento de parte de uma sequência de ações ambientais que estão na pauta da corte. Entre as ações que ficam paralisadas, está a que discute a omissão da União no combate e monitoramento do desmatamento na região da Amazônia.

Até o momento, apenas a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou no caso. A magistrada se manifestou no sentido de dar prazo de 60 dias para que o governo adote medidas para frear o avanço do desmatamento na maior floresta tropical do planeta, fortalecendo órgãos de controle ambiental.

A magistrada é relatora do chamado "pacote verde", que reúne sete ações impetradas no Supremo e que questionam as ações ambientais adotadas no país nos últimos anos. Quatro ações continuam em julgamento e devem ser analisadas a partir desta quinta-feira (7).

Carmém Lúcia reconheceu, em seu voto, o "estado de coisas inconstitucional", com falhas estruturais na preservação do meio ambiente no Brasil, com graves omissões por parte do governo. "Não adianta ter uma previsão que não é para ser executada", disse.

O tema foi levado a plenário após pressão de artistas e ativistas ambientais que percorreram as sedes do Judiciário e do Legislativo, em Brasília, chamando atenção para o assunto. Estão na pauta ações que apontam sucateamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), do Icmbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Ao pedir vista, o ministro André Mendonça afirmou que os estados também são responsáveis pela preservação do meio ambiente em seus territórios. "Uma das grandes dificuldades de cobrança e fiscalização das ações ilegais praticadas na Amazônia Legal inclui a regularização fundiária. Se não tratarmos da regularização fundiária principalmente no estado do Pará, nós teremos dificuldades. A responsabilidade de proteção da região não é apenas da União, é também dos estados", disse.

Ele lembrou que pouco antes de ingressar no Supremo, ocupou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e disse que programas foram colocados em prática para barrar a degradação dos biomas pelo país. "Tive a felicidade, como ministro da Justiça, de assistir uma apresentação do delegado de Polícia Federal [Alexandre] Saraiva, que foi por muitos anos superintendente no Amazonas, onde ele pontuava a necessidade de adquirir um sistema, pois o sistema do Inpe, à época, não atendia às necessidades, assim como o mesmo atual não atende às necessidades da fiscalização que deve ser levada a respeito", completou.

"Mas depois de sete anos e dez meses, nós fizemos o contrato e penso que já colaboramos. Pois na ADPF sobre a relatoria do ministro Barroso, o sistema tentou colaborar com a preservação não só da floresta, como também de situações que colocaram em risco as comunidades indígenas do local", concluiu Mendonça.