A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), notificou novamente a empresa Hurb por problemas ocorridos durante viagens e hospedagens no Brasil. Desta vez, a medida cautelar suspende a venda dos pacotes com datas flexíveis até que a empresa comprove ter condições econômicas e financeiras de executar os serviços já contratados. Segundo a pasta, a plataforma “consumidor.com.br” recebeu 7.741 queixas contra o empreendimento nos três primeiros meses deste ano. Em 2023, foram 53 mil denúncias de consumidores.
A empresa tem até esta quinta-feira (4) para se manifestar. O R7 entrou em contato com a Hurb e aguarda resposta. O espaço permanece aberto. De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, a nova notificação foi necessária porque a Hurb não apresentou um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor. A empresa também não comprovou a correção das falhas identificadas.
“A Hurb deverá demonstrar que está cumprindo os contratos e que tem condições financeiras de celebrar novos contratos”, afirmou o secretário. “A empresa havia solicitado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que ficará suspenso até que tenhamos esclarecido os fatos. Fomos surpreendidos por notícias veiculadas na imprensa e estamos averiguando o possível descumprimento da Hurb da medida cautelar da Senacon sobre a comercialização de pacotes no formato ‘flexível’, o que inviabilizada, por ora, as negociações de um termo de ajustamento de conduta”, ressalta o secretário.
Histórico
Em uma reunião com representantes da Senacon, a plataforma se comprometeu a melhorar procedimentos internos para garantir que os direitos dos consumidores fosse respeitado. Entre os compromissos assumidos pela empresa estava a entrega de um plano de reestruturação e fornecer resposta a todas as reclamações no site do governo.
“A empresa se comprometeu a apresentar um plano para o cumprimento dos contratos já estabelecidos, mas o documento não trouxe informações suficientes e consistentes. Por isso, para que não haja ainda mais prejuízo aos consumidores e consumidoras de todo o país, nós resolvemos emitir uma medida cautelar para impedir que a Hurb continue comercializando pacotes, já que ela não tem demonstrado capacidade de cumprir com o contratado”, disse.
Consumidor
A Senacon orienta que o consumidor busque o reembolso ou a remarcação das viagens com a empresa, além de registrar a situação junto aos órgãos de defesa do consumidor de suas respectivas cidades, como os Procons. Também é possível fazer as reclamações na plataforma consumidor.gov.br.