Ministério das Comunicações lança edital para retransmissão de TV Digital

O Ministério das Comunicações vai lançar, na quarta-feira (12), um edital de retransmissão da TV digital. Os interessados em prestar o serviço vão ocupar infraestruturas já existentes, mas com capacidade ociosa. A ação faz parte do programa Digitaliza Brasil.

De acordo com a pasta, 95% dos municípios brasileiros têm ao menos um espaço de sinal digital disponível. As entidades poderão se inscrever até 12 de maio, por meio de formulário a ser disponibilizado no portal do ministério, onde estará a lista das localidades com capacidade ociosa.

O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na tarde desta segunda (10), durante balanço de ações dos 100 primeiros dias de gestão. A pasta estima 22 milhões de brasileiros beneficiados com a medida do Digitaliza Brasil, em 1.650 municípios.

O avanço da digitalização do setor de radiodifusão do país e a ampliação do acesso da população à televisão digital também estão na lista de prioridades da pasta. O sinal analógico do Brasil será desligado definitivamente em dezembro deste ano.

O principal ponto da evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre está na chamada TV 3.0, que vai aprimorar a exibição dos programas na televisão. A imagem vai passar de Full HD para 4k ou até 8k, com, no mínimo, quatro vezes mais pixels e com mais informações por espaço, ao melhorar a cor, a nitidez e o contraste.

“Garantir a inclusão digital é um dos principais objetivos do ministério, com a promoção do acesso ao sinal digital de TV a toda a população. A data final para desligamento se aproxima e verificamos que há municípios em que nem todas as empresas digitalizaram seus canais. A TV 3.0 é uma evolução da TV digital e um salto de qualidade para a TV brasileira”, comentou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Como parte do processo de atualização legal, a pasta reuniu o conteúdo de mais de 100 portarias de regulamentação da radiodifusão em um único documento. A portaria de consolidação foi publicada no fim de março.

O presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, também destacou a importância da digitalização para o setor. "A TV 3.0 será um avanço. A radiodifusão vai virar uma grande página em pouco tempo. O Brasil vai dar, mais uma vez, exemplo para o mundo, de entregar um serviço gratuito de altíssima qualidade, como já é hoje”, elogiou.

O secretário nacional de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch, afirmou que a diminuição de burocracias também está entre as prioridades do ministério. "Reduzir a quantidade de regras é uma preocupação grande da nossa gestão", comentou.

O presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Amaro Neto (Republicanos-ES), destacou os feitos da pasta federal. “A radiodifusão brasileira ficou esquecida nos últimos anos por conta do 5G e de outras questões da internet. Com essas medidas tomadas agora, teremos ações importantes para os próximos meses”, comemorou.

Para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, a ação “faz valer políticas públicas para trazer para o Brasil a nova TV aberta.”