A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta quinta-feira (9) um plano para bloquear os aparelhos conhecidos como TV box e outros tipos de decodificadores piratas de sinal de televisão. A agência estima que de 5 a 7 milhões de equipamentos piratas que capturam o sinal de emissoras de televisão por assinatura estejam conectados atualmente no Brasil.
De acordo com a instituição, desde 2018, 1.439.134 de decodificadores piratas foram apreendidos em parceria com instituições como a Receita Federal e a Polícia Federal. O valor total estimado desses produtos é de quase R$ 400 milhões.
A agência alerta que os decodificadores podem dar acesso a todos os equipamentos conectados na mesma rede."Todas as informações do celular eles têm capacidade de capturar e roubar. No internet banking, no tablet do seu filho. Tudo o que estiver na rede. E esses equipamentos podem ser controlados por terceiros. Então, você pode estar dormindo e esse cara dar comandos para o equipamento ligar", detalha o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Esses aparelhos podem ainda ser usados por criminosos para fazer ataques cibernéticos sem que o proprietário fique sabendo. "Essa magnitude, somada à capacidade de processamento de todos esses equipamentos, que podem trabalhar em conjunto, conseguem derrubar redes, se tornando um problema de segurança nacional", explica Tercius.
O plano da Anatel é mapear e desativar a estrutura digital que dá acesso ilegal à TV por assinatura. "O objetivo é bloquear o acesso aos servidores de conteúdo. Esse bloqueio vai afetar equipamentos não homologados", detalha Hermano Barros Tercius, superintendente de fiscalização da agência.
Isso significa que os aparelhos de TV box e similares deixarão de funcionar. "Esse bloqueio vai ser feito de forma gradual. E vai ser feito de forma a não afetar nenhum endereço, nenhum IP que seja legítimo", explica Tercius.
A agência vai criar um grupo com dez servidores distribuídos pelas cinco regiões do país para cuidar do trabalho. "Esse grupo técnico vai ser responsável por definir o que vai ser bloqueado e quando".
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As denúncias de disponibilização, comercialização e uso desses dispositivos podem ser feitas por organizações ou cidadãos, por qualquer canal de comunicação com a Anatel, como o telefone 133 ou pelo portal Anatel Consumidor.
Plano prevê combater também comercialização
De acordo com o conselheiro da Anatel Moisés Moreira, a maioria dos marketplaces, como são chamados os grandes portais de vendas de produtos, já estão em contato com a Anatel para firmar termos de parceria que prevêem a interrupção da venda de aparelhos não homologados. Além disso, "praticamente todos os portos e aeroportos do nosso país estão vigilantes quanto a esses produtos."
Prejuízo à economia
Márcio Novaes, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), explica que esse tipo de equipamento traz prejuízos às empresas que estão regularizadas no mercado de radiodifusão. "Hoje, a rádio e a TV concorrem com plataformas digitais e mídias sociais que faturam em cima de mentiras, atuam como empresas de mídia vendendo publicidade em cima de notícias falsas e, pior, anunciam produtos piratas, como esses aparelhos que a Anatel vem apreendendo e combatendo com rigor. Precisamos acabar com isso", afirma.
Papel da Anatel
De acordo com a Anatel, aparelhos que não foram homologados podem ser configurados para acessar conteúdo sem haver pagamento ou liberação de direitos autorais, o que é crime. Além disso, "tanto a comercialização quanto a utilização de produtos para telecomunicações irregulares são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertência a multa, além da apreensão dos equipamentos", informa a agência, em nota.
Para evitar esse problema, basta conferir se o aparelho usado tem o selo da agência. Todos os equipamentos de telecomunicações no Brasil devem passar por homologação para comercialização e uso. "O processo de avaliação da conformidade e homologação busca garantir padrões mínimos de qualidade e segurança", explica a Anatel.