Ministério do Turismo muda regras de check-in e check-out de hospedagens; entenda

O Ministério do Turismo alterou as regras para os hotéis brasileiros referentes à entrada e à saída (check-in e check-out) do hóspede, considerando o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade.

De acordo com portaria do ministério, os hotéis podem definir seus próprios horários de check-in e check-out, mas as informações devem ser comunicadas ao hóspede de forma clara e prévia, tanto pelos hotéis como pelas agências de turismo e as plataformas digitais intermediárias de reservas.

A nova regra permite que o hotel cobre tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio nas acomodações, desde que o hóspede seja informado com antecedência e não prejudique o cumprimento das normas de limpeza.

A norma fixa em até 3 horas o tempo que deve ser dedicado à arrumação e limpeza dos quartos de hospedagem. Os hotéis não podem cobrar a mais por esses serviços, que devem estar incluídos no preço da diária.

Os procedimentos incluem a higienização completa da unidade de alojamento; a troca de roupa de cama e das toalhas.

A frequência da limpeza e da arrumação deve ser compatível com o tipo de estabelecimento, como hotéis, resorts, pousadas, hostels, apart-hotéis ou flats.

O hóspede deve ser comunicado sobre o tempo estimado para a limpeza do quarto e a frequência.

Se preferir, o hóspede pode dispensar os serviços de arrumação e limpeza, mediante manifestação expressa — sua vontade deve ser respeitada. Porém, o hotel deve garantir que essa escolha não comprometa as condições sanitárias e a segurança dos demais hóspedes no local.

Em nota, o Ministério do Turismo explicou que a proposta “busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor”.

Registro de hóspedes

O Ministério do Turismo também criou a FNRH (Ficha Nacional de Registro de Hóspedes) em formato digital, para todo o segmento de hotelaria do país.

A ficha online deve ser preenchida por todos os hóspedes, contendo informações básicas de identificação que já eram solicitadas no modelo em papel.

A modernização disponibiliza funcionalidades para desburocratizar o processo de pré-check-in, check-in e check-out. O objetivo é promover a economia de tempo para os hóspedes, diminuir gastos e aumentar a segurança para os meios de hospedagem.

A plataforma online autoriza, entre outros procedimentos, o pré-check-in por QR Code ou link.

De acordo com o ministério, o sistema também facilita o envio eletrônico das informações exigidas pela legislação brasileira. Os dados geram estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico nacional.

As informações qualificadas permitem, por exemplo, identificar o perfil do turista e o envio padronizado possibilita o monitoramento das taxas de ocupação hoteleira em cada região.

O documento digital está disponível para os estabelecimentos do ramo hoteleiro na Plataforma FNRH Digital e deve ser autenticado via conta Gov.br.

As novas regras entram em vigor em 15 de dezembro.

Perguntas e Respostas

Quais são as novas regras de check-in e check-out estabelecidas pelo Ministério do Turismo?

O Ministério do Turismo alterou as regras para os hotéis brasileiros, permitindo que eles definam seus próprios horários de check-in e check-out. As informações devem ser comunicadas de forma clara e prévia aos hóspedes.

Os hotéis podem cobrar tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio?

Sim, os hotéis podem cobrar tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que informem os hóspedes com antecedência e que isso não prejudique as normas de limpeza.

Qual é o tempo fixado para arrumação e limpeza dos quartos?

A norma fixa em até 3 horas o tempo que deve ser dedicado à arrumação e limpeza dos quartos, e os hotéis não podem cobrar a mais por esses serviços, que devem estar incluídos no preço da diária.

Quais procedimentos de limpeza são exigidos?

Os procedimentos incluem a higienização completa da unidade de alojamento e a troca de roupa de cama e toalhas. A frequência da limpeza deve ser compatível com o tipo de estabelecimento.

Os hóspedes podem dispensar os serviços de arrumação e limpeza?

Sim, os hóspedes podem dispensar os serviços de arrumação e limpeza, mas essa escolha deve ser respeitada pelo hotel, que deve garantir que não comprometa as condições sanitárias e a segurança dos demais hóspedes.

Qual é o objetivo das novas regras segundo o Ministério do Turismo?

O objetivo é oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor.

O que é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) e como será utilizada?

A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) é um documento digital que deve ser preenchido por todos os hóspedes, contendo informações básicas de identificação. A modernização visa desburocratizar o processo de check-in e check-out, promovendo economia de tempo e aumentando a segurança.

Quando entram em vigor as novas regras?

As novas regras entram em vigor em 15 de dezembro.

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