Ministério Público cobra cronograma para construção de mais Caps no Distrito Federal

O Ministério Público do Distrito Federal cobrou a Secretaria de Saúde a respeito de um cronograma para a construção do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) AD III do Guará. Desde 2010, uma ação civil pública corre na justiça para a construção de novas unidades e, em 2015, o governo do DF foi sentenciado a construir 19 unidades na capital do país. Mas desde a decisão da Justiça, apenas quatro saíram do papel.

Em 2018, novamente o MPDFT entrou na justiça pedindo o cumprimento da sentença. Com a medida, a Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde (Prosus) conseguiu a liberação orçamentária para a licitação de mais dois Centros: um no Gama e outro no Recanto das Emas.

Em reportagem publicada em outubro do ano passado, o R7 revelou que os Caps em funcionamento tem déficit de 1,6 mil horas semanais no atendimento psiquiátrico. Segundo levantamento exclusivo feito pela Lei de Acesso à Informação, a defasagem alcança 10 das 11 categorias que atuam nos CAPS do DF. Os técnicos administrativos, por exemplo, têm déficit de 2.400 horas semanais, seguidos por terapeutas ocupacionais (1.500 horas semanais); assistentes sociais (1.400 horas semanais) e psicólogos (1.200 horas semanais).

Promotor de Justiça da 2ª Prosus, Clayton Germano, afirma que o “MPDFT tem feito todos os esforços necessários para que a Secretaria de Saúde tome as medidas burocráticas cabíveis e dê cumprimento à sentença”.

Segundo a Saúde, foi disponibilizado o valor de R$ 4,7 milhões para a licitar a construção do Caps Infantojuvenil no Setor Hospitalar do Recanto das Emas e outra remessa de 4 milhões para o Caps III do Gama. Estão previstos ainda a construção de um Caps i em Ceilândia, e um Caps AD III em Taguatinga.

Em nota ao R7 a Secretaria de Saúde declarou que tem “compromisso com a priorização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”. “Como parte desse compromisso, serão lançados, ainda neste mês, os editais referentes aos Caps do Recanto das Emas e Gama, em parceria com a Novacap. Além disso, estão previstos três novos processos licitatórios para a construção de mais três CAPS até 2025, abrangendo Ceilândia, Taguatinga e Guará”, afirmou.

Entenda

A ação civil pública para construção de mais Caps começou em 2010 e teve a condenação do DF em 2015. Em 2018, foi ajuizada ação de cumprimento de sentença, e, ao longo desses anos, o cumprimento da decisão judicial tem sido negociado com o Governo do DF. Ela inclui a construção de 10 residências terapêuticas e 19 Caps. Até agora, foi liberada a construção da primeira residência terapêutica no Paranoá.