Ministro da AGU diz que governo dará início a amplo processo de liberação de emendas

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, disse nesta terça-feira (10) que o governo vai publicar até o final do dia um parecer para orientar a execução das emendas parlamentares a partir das novas regras determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Nós acreditamos que hoje daremos início a um amplo processo de liberação de emendas a partir do parecer de força executória da AGU”, disse.

De acordo com Messias, o parecer “vai explicar com clareza para os gestores federais, para os parlamentares, como vai se dar a execução dessas emendas no marco normativo que foi inaugurado pelo Congresso com a incorporação da decisão do Supremo”.

O ministro disse que “não está no cenário” recorrer da decisão do ministro Flávio Dino que negou o pedido da AGU para flexibilizar as regras impostas ao pagamento das emendas.

O governo pediu ao Supremo para rever trechos da decisão que liberou as emendas com ressalvas após parlamentares mostrarem insatisfação e ameaçarem travar a tramitação do pacote do corte de gastos. A solicitação, contudo, não foi aceita pelo ministro do STF.

Liberação de emendas vai acelerar votações, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou também nesta terça que a liberação das emendas parlamentares vai acelerar a votação das medidas de corte de gastos.

O governo federal deve publicar uma decisão de força executória da AGU (Advocacia-Geral da União) e uma portaria para destravar o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares. Padilha também afirmou que o Executivo quer a execução total dos empenhos até o fim do ano.

“Óbvio que com a execução dos recursos orçamentários melhora ainda mais o ambiente para essa votação, porque os parlamentares têm que ficar atendendo prefeitos, governadores, secretários e dar explicações sobre os recursos paralisados. À medida que [as emendas] passam a ser executadas, eles se dedicam ainda mais aos temas das votações”, destacou Padilha a jornalistas, na 16ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília (DF).

Por meio das emendas parlamentares, os deputados e senadores podem atuar diretamente na aplicação de recursos públicos. Os valores podem ser direcionados a estados, municípios e órgãos públicos.

Padilha minimizou o condicionamento da votação do corte de gastos à liberação das emendas e argumentou que o governo vai destravar os empenhos para garantir a entrega de “projetos importantes”.

“A orientação do governo, repassada aos presidentes da Câmera e do Senado ontem, de acelerar a execução das emendas é uma preocupação sobre a execução dos recursos. São obras, programas de universidades, na área de saúde, são programas importantes. Esclarecemos aos presidentes a interpretação que a AGU fez das últimas decisões do STF e vai sair um parecer de força executória da AGU — o que permite que os ministérios possam dar continuidade na execução dessas emendas”, justificou.

“A expectativa que temos é acelerar a execução desses recursos até o fim do ano. Ouvimos, paralelo a isso, o compromisso deles em fazer tudo que for necessário para garantir a votação das medidas que reforçam o marco fiscal [corte de gastos]. Saímos da reunião ontem mais uma vez confiantes com o compromisso e o esforço dos presidentes das duas Casas de garantir votação”, completou Padilha.