‘Óbvio’ que liberação de emendas vai acelerar votação do corte de gastos, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta terça-feira (10) que a liberação das emendas parlamentares vai acelerar a votação das medidas de corte de gastos, “obviamente”. O governo federal deve publicar, ainda nesta terça (10), uma decisão de força executória da AGU (Advocacia-Geral da União) e uma portaria para destravar o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares. Padilha também afirmou que o Executivo quer a execução total dos empenhos até o fim do ano.

“Óbvio que com a execução dos recursos orçamentários melhora ainda mais o ambiente para essa votação, porque os parlamentares têm que ficar atendendo prefeitos, governadores, secretários e dar explicações sobre os recursos paralisados. À medida que [as emendas] passam a ser executadas, eles se dedicam ainda mais aos temas das votações”, destacou a jornalistas, na 16ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, em Brasília.

Por meio das emendas parlamentares, os deputados e senadores podem atuar diretamente na aplicação de recursos públicos. Os valores podem ser direcionados a estados, municípios e órgãos públicos.

O assunto tem sido alvo de embates entre os três Poderes nos últimos meses. Em agosto, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino suspendeu todos os pagamentos até que fossem estabelecidas normas para maior transparência e rastreabilidade. Após meses de discussão, o Congresso concluiu a aprovação de um projeto de lei sobre o assunto em 19 de novembro. Uma semana depois, a proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a sanção, o Legislativo pediu a Dino a liberação das emendas, que foi autorizada pelo ministro na semana passada.

Dias depois, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a Dino que flexibilizasse algumas determinações em relação aos pagamentos, o que foi negado pelo ministro. A decisão de Dino desagradou os parlamentares e, nessa segunda (9), Lula chamou ao Palácio do Planalto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto. Foi nessa reunião que ficaram acordadas a retomada dos empenhos e a publicação da portaria.

Padilha minimizou o condicionamento da votação do corte de gastos à liberação das emendas e argumentou que o governo vai destravar os empenhos para garantir a entrega de “projetos importantes”. “A orientação do governo, repassada aos presidentes da Câmera e do Senado ontem, de acelerar a execução das emendas é uma preocupação sobre a execução dos recursos. São obras, programas de universidades, na área de saúde, são programas importantes. Esclarecemos aos presidentes a interpretação que a AGU fez das últimas decisões do STF e vai sair um parecer de força executória da AGU — o que permite que os ministérios possam dar continuidade na execução dessas emendas”, justificou.

“A expectativa que temos é acelerar a execução desses recursos até o fim do ano. Ouvimos, paralelo a isso, o compromisso deles em fazer tudo que for necessário para garantir a votação das medidas que reforçam o marco fiscal [corte de gastos]. Saímos da reunião ontem mais uma vez confiantes com o compromisso e o esforço dos presidentes das duas Casas de garantir votação”, completou Padilha.