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Pacheco marca sessão do Congresso para quinta-feira com LDO na pauta

Presidente do Senado pautou ainda 24 projetos de lei do Congresso Nacional

Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília

Pacheco marca sessão do Congresso para quinta-feira com LDO na pauta Saulo Cruz/Agência Senado - 5 de dezembro de 2024

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou, nesta segunda-feira (9), uma sessão do Congresso Nacional para a quinta-feira (12) para votar 25 projetos de lei do Congresso Nacional. Entre os itens, consta a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece diretrizes para a execução do Orçamento de 2025.

O Orçamento só pode ser votado após a aprovação da LDO. Os dois projetos, contudo, ainda constam na CMO (Comissão Mista de Orçamento), onde precisam ser aprovados antes de seguirem ao plenário.

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Há expectativa de que, na próxima semana, outra sessão do Congresso ocorra para votar Orçamento e promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do corte de gastos, enviada pelo governo federal. O texto, porém, ainda não foi aprovado.

Corte de gastos

Até o momento, o governo já protocolou uma PEC e dois projetos de lei quem fazem parte do pacote de redução de gastos.


A PEC tratará sobre reajustes no abono salarial, mudanças nas regras do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2032; subsídios e subvenções; e submeterá a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Os projetos que já foram apresentados tratam da revisão dos benefícios sociais do governo, como reajuste do salário mínimo, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa Família, entre outros. Já o projeto de lei complementar altera as regras do arcabouço fiscal, “para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência de ambos os projetos para hoje. Há expectativa de o mérito das propostas ser analisado ainda esta semana. O governo busca celeridade nas aprovações e tentam sancionar o pacote até o fim deste ano.

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