Número 2 de Haddad acredita em votação de medidas de corte de gastos ainda neste ano

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta segunda-feira (9) acreditar na votação das medidas de corte de gastos públicos ainda neste ano. As propostas de reajuste fiscal, elaboradas pelo governo federal, precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional para entrar em vigor, e os parlamentares entram em recesso em 20 de dezembro. São três propostas — dois projetos de lei e uma PEC (proposta de emenda à Constituição).

As medidas serão discutidas entre governo e Legislativo nesta semana e na próxima, segundo Dario, mas as propostas enfrentam resistência no Congresso. Em reação ao pacote, a oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, dias depois, um texto alternativo ao corte de gastos. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a declarar que o Executivo não tinha votos suficientes para aprovar as medidas. Apesar da falta de apoio, o governo conseguiu colocar dois dos três projetos em regime de urgência, quando a tramitação é acelerada, sem análise das sessões temáticas.

As emendas parlamentares entram na conta da relação entre Executivo e Legislativo. O número dois de Fernando Haddad, contudo, crê que o impasse a respeito do assunto não vai atrapalhar a votação do corte de gastos.

“O governo tem feito todo o esforço para honrar o acordo feito no PLP 175 [projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso com novas regras para emendas parlamentares]. Todo o nosso esforço é para que a gente chegue no melhor acordo possível para atender às demandas do Parlamento, legítimas, atender à decisão do Supremo e avançar no que é importante para o país, que é fazer essa votação agora no fim do ano”, defendeu o secretário-executivo.

A jornalistas, ao chegar à Câmara dos Deputados, Dario destacou o trabalho feito pelo Executivo. “Tem muitos temas importantes e nós estamos com pouco prazo, então, toda a mobilização da equipe econômica, do ministro Haddad e minha, é vir aqui justificar e fazer com que as coisas avancem, para que a gente feche o ano no melhor cenário possível”, acrescentou.

Lula chamou ao Palácio do Planalto, nesta segunda (9), Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar das emendas parlamentares. O convite ocorre no mesmo dia em que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) de revisão de algumas regras para liberação dos pagamentos.

Apesar do cenário, entretanto, Dario afirmou não enxergar “dificuldades” com relação às emendas parlamentares. “Acho que tem essa incerteza com a decisão do Supremo e o clima gerado, mas a gente está trabalhando para esclarecer. A AGU vai fazer uma interpretação com força executória do que, de fato, se extrai da decisão do Supremo, e a Secretaria do Tesouro, como executor, e os outros órgãos do governo vão executar, na linha do que for decidido e interpretado pela AGU”, concluiu.