Ministro do STF Dias Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões ao grupo J&F
Empresa quer revisar acordo de leniência fechado em 2017 com o Ministério Público Federal para evitar acusações judiciais
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu, nessa terça-feira (19), a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F negociada em acordo de leniência firmado em 2017. A decisão deve durar ao menos enquanto a empresa analisa as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investiga a "Vaza Jato", episódio no qual foram vazadas conversas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol.
O ministro atendeu a um pedido da defesa da J&F. A empresa quer repactuar o acordo devido à suposta proximidade ilegal entre juízes federais e procuradores da República envolvidos nos processos.
"A suspensão das obrigações pecuniárias assumidas pela J&F poderia ser concedida até mesmo ex officio [de ofício], em razão da flagrante ilicitude e considerando a identidade dos cenários fáticos descrita acima, de modo a impedir que um acordo entabulado sob bases ilícitas tenha o condão de usurpar quantias bilionárias da requerente", afirmou o ministro na decisão, à qual o R7 teve acesso.
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No acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), a companhia se compromete a pagar R$ 10,3 bilhões, parcelados em 25 anos, como condição para não haver acusação judicial contra ela no âmbito das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.