Ministro diz que vai analisar 234 sigilos impostos por Bolsonaro e critica segredo sobre posse de Lula

O ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), criticou nesta sexta-feira (3) a inicial imposição de sigilo feita pelo Ministério das Relações Exteriores em relação aos participantes da cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.

A lista com o nome dos convidados para o evento, organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não tinha sido divulgada pelo Itamaraty sob o argumento de que as informações poderiam pôr em risco a segurança da família presidencial.

“Se eu peço a lista de convidados da posse, antes de acontecer, talvez não seria o caso de publicizar antes do evento. Depois que o evento aconteceu, uma semana depois, as pessoas já voltaram para suas casas, não faz sentido essa lista ser classificada [da forma] como foi”, completou.

Depois de ter tornado sigilosas as informações sobre a festa da posse de Lula, o Itamaraty voltou atrás e liberou, nessa quinta-feira (2), a lista com o nome dos convidados para o evento, realizado em 1º de janeiro.

À pergunta do R7 se há razoabilidade no argumento utilizado pelo Itamaraty, o ministro da CGU destacou que há uma certa cultura adotada pelo funcionalismo em relação aos pedidos de informação e aos alcances da Lei de Acesso à Informação (LAI).

“Acho que esse caso revela um pouco da questão da dependência de trajetória, do passado. Essa informação foi classificada como reservada em relação à posse do presidente Bolsonaro e ficou. Quando chegou o pedido de informação [da posse de Lula], a pessoa que cuida em primeira instância e toma decisões, às vezes e talvez sem consultar se está tendo alguma reorientação ou esse tipo de coisa, falou ‘bom, foi assim e é assim’. E tomou a mesma decisão que foi tomada na posse de Bolsonaro”, destacou.

“Acho que muita gente dentro do governo ficou sabendo pela imprensa. Obviamente, teve um questionamento, até dentro do próprio Itamaraty, fizeram a reavaliação, dimensionaram a questão e perceberam que esse argumento, baseado em dados pessoais ou segurança, não faria sentido para um evento que já passou e aí abriram”, acrescentou Carvalho.

A justificativa do governo Lula foi alvo de críticas por causa da contradição de Lula, que reprovava a postura de Jair Bolsonaro de decretar sigilo em assuntos pessoais ou que envolviam a família do então presidente.

De acordo com o embaixador Fernando Igreja, foram convidados representantes de todos os países que mantêm relação formal diplomática com o Brasil. O coquetel organizado teve 3.500 convidados, entre políticos, autoridades, chefes de Estado e de delegações estrangeiras. O Itamaraty tinha se negado a detalhar as despesas. A festa contou com um cardápio assinado por chefs renomados, com diversas opções de pratos, canapés e bebidas.

Carteira de vacinação de Bolsonaro

A CGU vai examinar agora 234 casos concretos de pedidos de informação. Desse conjunto, 111 são de segurança nacional; 35 de segurança do presidente e familiares; 49 informações pessoais; 16 atividades de inteligência e 23 são classificados como "outros".

Entre os pedidos de informação, estão dados como a carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o inquérito que mira o ex-ministro da Saúde e general do Exército Eduardo Pazuello. Segundo o ministro, as respostas — se serão divulgadas ou não — devem sair em até 75 dias.

Durante a gestão de Bolsonaro, foram feitos 511.994 pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI). Desses, 64.571 foram negados total ou parcialmente. A CGU, órgão de última instância, analisou 2.510 e manteve a negativa total para 1.335. Na administração pública, existem 302 unidades que respondem à LAI.

Em coletiva de imprensa, o ministro da CGU apontou 12 enunciados, resultado da análise feita pelo órgão após determinação de Lula. São eles: registros de entrada e saída de prédios públicos e de residências oficiais; procedimentos disciplinares de militares; segurança do presidente da República e familiares; licitações, contratos e gastos governamentais; abertura de informações desclassificadas; títulos acadêmicos e currículos de agentes públicos; provas e concursos públicos; telegramas, despachos telegráficos e as circulares telegráficas produzidos pelo Itamaraty; informações financeiras a respeito de programas e benefícios sociais; desarrazoabilidade e desproporcionalidade e informação pessoal.