O ministro Raul Araújo do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divergiu do relator do julgamento do ex-jogador Robinho, Francisco Falcão, e votou para não homologar a sentença da Justiça italiana para que o ex-jogador cumpra pena no Brasil em regime fechado.
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão na Itália por estupro coletivo.
"Acabamos de ver a regra constitucional dizendo que não. Então a regra do artigo 6 não pode ser aplicada na hipótese, porque não é hipótese que cabe solicitação de extradição, portanto eu não posso dizer não. Não, eu não vou extraditar, eu vou fazer cumprir a pena no Brasil. Não pode. De início, é importante registrar que a extradição executória tem por finalidade o cumprimento da pena já imposta, conforme escrito no manual de extradição do próprio Ministério da Justiça", afirmou.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, disse que não homologar a pena representaria impunidade de Robinho. "Defender que não se possa executar a pena em estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido [Robinho]… É o mesmo que defender que não se pode cumprir compromissos assumidos pelo Brasil."
O procurador Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, do Ministério Público Federal, também se manifestou a favor de que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. "Não se pode permitir a impunidade do brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque a lei não o extradita."
O procurador foi o último a se manfestar durante a sessão. Hindemburgo leu transcrições de interceptações telefônicas da Justiça italiana com conversas entre Robinho e outros acusados e diz que o caso se trata do reconhecimento de um crime grave. No parecer sobre o caso, o MPF se manifestou sobre a possibilidade de homologação da condenação, por entender que o pedido cumpriu todos os requisitos legais.
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a julgar nesta quarta-feira (20) o pedido da Itália para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil. A sentença final proferida no país europeu foi proferida em janeiro de 2022. Não cabe mais recurso ao jogador na Itália.
No último domingo (17), Robinho deu uma entrevista exclusiva ao Domingo Espetacular (veja no vídeo abaixo). Na ocasião, o ex-atacante disse que se vê como vítima de racismo da Justiça italiana. Acusado de violência sexual, ele foi julgado no país europeu em três instâncias.
Robinho insiste que tem provas de sua inocência. "Só joguei quatro anos na Itália e já cansei de ver histórias de racismo. Infelizmente, isso tem até hoje. Foi em 2013, estamos em 2024. Os mesmos que não fazem nada com esse tipo de ato [racismo] são os mesmos que me condenaram. Com certeza, se o meu julgamento fosse para um italiano branco, seria diferente. Sem dúvidas. Com a quantidade provas que eu tenho, não seria assim", disse Robinho, em entrevista à RECORD.
Estupro coletivo em Milão - 2013
O ex-jogador foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. Em março do ano passado, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, determinou cautelarmente que Robinho entregasse o seu passaporte ao STJ.
Antes de apresentar defesa contra o pedido de homologação, os advogados do ex-jogador solicitaram ao tribunal que o governo italiano fosse intimado a apresentar cópia integral do processo, com a respectiva tradução, mas o requerimento foi rejeitado em agosto do ano passado pela Corte Especial.